A desculpa chama-se cópia privada, o facto chama-se downloads ilegais. O Governo criou um projeto de lei e até está disponível para falar com o PS sobre o mesmo. Tudo contra a pirataria ou então é apenas contra os dispositivos de armazenamento de dados.
Tudo isto começa no Projeto de Lei nº N.º 118/XII que “visa reforçar o legítimo interesse dos diversos titulares de direitos abrangidos pelo regime normalmente designado por “cópia privada”, mediante a criação de condições que garantam a percepção de uma compensação equitativa pela reprodução de obras intelectuais, prestações e produtos legalmente protegidos”.
Para já isto faz-nos lembrar três nomes: MAPINET, ACAPOR e SPA. Mas destes nomes, muitos se tem falado e dito em relação aos downloads ilegais. E verdade seja dita, a maioria das pessoas que os faz guarda depois de ver. E isso é um erro.
O Movimento Partido Pirata Português quer tornar os downloads legais, adientamos no passado Março de 2011. Já no site do movimento, sobre o caso BTuga, escreveram:
A partilha por si só, não constitui crime, ao contrário do que a sociedade e consequentemente a justiça desvirtua, apenas o é “se existir uma distribuição ao público de obra usurpada ou contrafeita ou cópia não autorizada”. Essa distribuição, tem de ser provada, ou seja, demonstrar que os milhares de cidadãos que descarregaram ficheiros não tinham autorização para o fazer. E não devem os tribunais presumir a ilegalidade, uma vez que está consagrado na Constituição e na Declaração dos Direitos do Homem: inocência até prova em contrário. Portanto, teriam os tribunais que verificar a legalidade dos ficheiros que foram partilhados. É materialmente impossível ir atrás dos milhares de uploads/downloads realizados, para além de constituir um clara violação à privacidade dos utilizadores. Só nos deparamos perante este dilema legal porque o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos é errado! Guia-se pelo princípio de que todos são culpados até prova em contrário, ou seja, “tem de ser expressamente demonstrada a forma de utilização lícita” – Deturpando a Declaração Universal dos Direitos Humanos no que respeita ao direito de acesso à Cultura.
Podíamos falar aqui da ACAPOR e da MAPINET mas esses nem foram “convocados”. Sim, porque quem lê o parecer “técnico” que acompanha este projeto de lei, vê que foram recomendadas audições com estas entidades:
Secretaria de Estado da Cultura
Ministério da Economia e do Emprego
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Associação de Gestão da Cópia Privada
ADAPCDE – Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos
Sindicato das Artes e Espectáculos (SIARTE)
Sindicato dos Músicos
Centro Profissional do Sector Audiovisual (CPAV)
GDA – Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes
Plataforma dos Intermitentes
REDE (Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea)
Associação de Produtores de Cinema
Associação de Produtores Independentes de Televisão (APIT)
UGT
CGTP – Intersindical Nacional
PLATEIA
Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)
APIT – Associação de Produtores Independentes de Televisão
Observatório das Actividades Culturais
Associação Portuguesa de Editores e Livreiros
Esta lista não tem ninguém que defende os povo, conforme constata a blogger Jonasnuts neste artigo do seu blog:
Não há UMA associação de defesa do consumidor, não há uma associação que represente o Creative Commons, não está ali representado o cidadão eleitor.
Isto parece um circo, e estão a fazer de nós palhaços. Vai na volta e é isso, está ali a “Associação para o Desenvolvimento das Actividades em Portugal de Circos, Divertimentos e Espectáculos” para nos representar a todos. Palhaços, mas dos tristes.
Já no mesmo blog mas noutro artigo, a Jonasnuts fala de um outro problema: Para onde vai o dinheiro da Lei da Cópia Privada.
O que o Governo quer fazer, na prática, é prevenir também os downloads chamados de ilegais com um único golpe e deixar ricos quem já está rico. Que não haja dúvidas sobre isto. Agora antes que o Governo se lembre de fazer o mesmo na Internet e aumentar impostos na velocidade mais cara, lembrem-se que hoje em dia conseguem ver um filme online e colocar cópias em online storage, tais como os exemplos que indicamos:
Compra discos importados
No eBay existem diversos discos que podem ser comprados na União Europeia e existem mesmo lojas de informática que fazem envios para o estrangeiro. Dependendo do preço, pode-te sair mais barato comprar discos no estrangeiro. E na Amazon existem portes grátis!
Usa sites para ver conteúdo online
Se o teu principal objetivo não é a cópia privada mas sim os downloads, podes ver filmes online e ouvir música.
Ver filmes online sempre foi possível desde há uns anos e existem sites como o Blinkx TV que têm quase todas as séries e filmes.
Já para a música, o YouTube tem em alta definição uma qualidade semelhante ao MP3 e podes ainda fazer downloads com programas grátis.
Aluga um pequeno VPS
Existem serviços de VPS offshores como a Santrex que tem um VPS com 100MB (de upload e download) por apenas 9 dólares por mês.
Partilha os custos com amigos
Como se costuma dizer, o povo unido nunca será vencido. Partilha os custos de um disco externo com um amigo com gostos semelhantes.
Existem também problemas com os telemóveis e dispositivos de storage, mas uma vez que esse não é o âmbito da atuação do Tugaleaks, deixamos os experts dessas matérias falar das mesmas.
Mas, após a leitura deste texto, parece obvio que o Governo quer novamente lixar o povo e deixar que o copyright quebre mais uma vez as barreiras do bom senso e que Portugal recue para a idade da pedra. Lamentável, mas infelizmente já todos estamos acostumados.
Por último deixamos uma reflexão simples: um autor de “arte urbana” ou alguém que não esteja registado na SPA, cuja quota serve apenas para grandes autores pagarem, não vai receber nada deste novo imposto.
O novo imposto, citando o TeK, tem os seguintes valores: “adição de 2 euros a cada gravador de CD, e 4 euros a cada gravador de CD e DVD, e de 0,02 euros por GB a partir de 150 GB, no caso dos discos rígidos e SSD, que passa a 0,005 euros acima de 1 TeraByte. No caso dos dispositivos USB o valor sobe para 0,06 euros por GigaByte, enquanto nos Telemóveis e outros equipamentos (como leitores de MP3), o custo a adicionar será de 0,5 euros por cada GB de capacidade de armazenamento”.
Será para isto que o povo que nem sequer é representado em audição vai pagar mais dinheiro por tecnologia com tendência a ficar mais acessível a cada dia que passa por mero capricho de entidades e governantes capitalistas?
Para mais informações, leiam o projeto de lei e o parecer técnico.
