Portugal continua a canalizar uma fatia substancial dos recursos públicos para crianças em instituições, enquanto mantém significativamente mais baixo o apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade. Não se trata de perceção: são os próprios relatórios oficiais que revelam um sistema mais preparado para reagir à rutura do que para evitá-la.
Os números são claros. O Estado pode gastar entre cerca de 970 e 1.595 euros por mês por cada uma das crianças em instituições colocadas em acolhimento residencial. Já o apoio direto a famílias economicamente fragilizadas dificilmente ultrapassa os 310 euros mensais por criança.
Na prática, o financiamento público pode ser até cinco vezes superior quando as crianças já foram retiradas do seu meio familiar. A pergunta impõe-se: estará o sistema desenhado para prevenir ou para intervir apenas quando já é tarde?
Sem afirmar que o apoio económico resolveria todos os cenários, os dados levantam uma questão difícil de ignorar: poderia um reforço da intervenção precoce reduzir o número de crianças em instituições?
A investigação Tugaleaks:
Crianças em instituições continuam a dominar o sistema de proteção
A legislação portuguesa estabelece que a separação de uma criança da sua família deve ocorrer apenas em circunstâncias excecionais e quando todas as formas de apoio se revelem insuficientes.
A realidade segue outra direção.
Em 2023 estavam acolhidas 6.446 crianças e jovens, das quais 5.409, ou seja, a esmagadora maioria das crianças em instituições, encontravam-se em casas de acolhimento. Apenas 263 estavam em acolhimento familiar, o modelo que a própria lei considera prioritário.
O tempo médio de permanência ronda 3,1 anos e cerca de 20% das crianças permanecem institucionalizadas durante seis ou mais anos, um indicador difícil de conciliar com o caráter transitório que estas medidas deveriam ter.
Mais revelador ainda: 74% das crianças viviam com os próprios pais no momento da retirada, demonstrando que a intervenção estatal ocorre maioritariamente sobre o núcleo familiar direto.
Perante estes dados, torna-se difícil sustentar que o sistema esteja orientado sobretudo para evitar novas crianças em instituições.
Portugal tem mais crianças em instituições do que a maioria dos países europeus
Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção alerta que Portugal continua muito mais dependente de respostas residenciais do que vários países europeus, onde o acolhimento familiar é dominante.
O documento considera “imprescindível” inverter esta tendência e reforçar os apoios técnicos e financeiros às famílias para evitar separações desnecessárias.
A recomendação é clara. A prática permanece distante, mantendo milhares de crianças em instituições como resposta principal do sistema.
Os números não mentem
Apesar de 94% das crianças terem um projeto de promoção e proteção formalmente definido, para muitas não foi possível definir, rever ou concretizar esse percurso, deixando centenas sem uma solução efetiva.
Ao mesmo tempo, o sistema continua a crescer: 2.415 crianças entraram em acolhimento em 2023, mais 8% do que no ano anterior, com um aumento de 28% nos procedimentos de urgência.
Os dados mais amplos reforçam esta pressão. Existiam 12.199 crianças em cuidados alternativos formais, das quais 5.738 viviam em respostas residenciais.
A execução destas medidas é assegurada “na sua maioria, através de acordos de cooperação com IPSS”, evidenciando o peso estrutural do modelo institucional na resposta pública às crianças em instituições.
O próprio Relatório CASA admite a necessidade de reforçar a bolsa de famílias de acolhimento para garantir o direito das crianças a crescerem em contexto familiar. Se o reforço ainda é necessário, a conclusão é inevitável: o sistema continua longe de reduzir o recurso a crianças em instituições.
Se o reforço ainda é necessário, a conclusão é, mais uma vez, inevitável: o sistema continua longe de reduzir o recurso a crianças em instituições.
Setor representativo admite dificuldades mas remete-se ao silêncio
Questionada pelo Tugaleaks, a Provedoria de Justiça afirmou não ter registo de queixas sobre o modelo de financiamento da proteção infantil.
Já a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade é um caso diferente. Recusou prestar comentários diretos, explicando que decorrem negociações com o Governo e que “não ser esta a melhor ocasião para quaisquer comentários”, invocando o risco de “desatualização iminente”.
Ainda assim, numa entrevista recente, que eles próprios recomendaram a nossa leitura. o presidente da confederação, Lino Maia, admite não estar “muito confiante numa boa solução” para o financiamento e reconhece que “em várias respostas sociais, a comparticipação pública é bastante inferior aos 50%”.
A pressão financeira é descrita como estrutural: os salários representam cerca de 70% dos custos, a inflação do setor supera a média nacional e os trabalhadores continuam, em média, 15% abaixo do restante mercado.
Sem reforço público, avisa ainda, poderá crescer uma lógica de “empresarialização” das instituições.
Primeiro aumentam as crianças em instituições. Depois…
Num país onde a lei privilegia a família, os dados oficiais apontam para um sistema mais robusto a financiar respostas após a rutura do que a evitá-las.
A questão deixou de ser teórica. É estrutural e grave.
Primeiro aumentam as crianças em instituições. Depois discute-se como evitar que isso tivesse sido necessário.