Após deixar de ser deputado, em 1999, Passos Coelho recebeu 3.157, 39 durante 15 vezes, tendo a Assembleia da República iniciado o pagamento no mês de Fevereiro de 2000.
Esta é a quantia que Pedro Passos Coelho recebeu, após deixar de ser deputado, pelo círculo de Lisboa, com a viragem do ano para 2000. Esta informação foi confirmada na semana passada pela Assembleia da República ao Tugaleaks após uma batalha legal que durou algumas semanas.
Inicialmente, a Assembleia da República indicou que “nos termos da Deliberação n.º 1141/2011, da Comissão Nacional de Proteção de Dados, por aplicação das disposições da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, as informações respeitantes a esta matéria consideram-se dados pessoais”.
O Tugaleaks recorreu à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos que indicou no Parecer 434/2014 vários acórdãos que apontam para a necessidade da informação ser prestada.
Foi só nesta altura que a Assembleia da República, e após a emissão do parecer, divulgou os dados solicitados.
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Regime de exclusividade
Uma das situações discutidas no final do verão passado, era se o actual primeiro-ministro tinha direito a este valor.
“Não existe qualquer declaração de exclusividade entre novembro de 1995 e 1999”, respondia à Visão o Gabinete do Secretário Geral da Assembleia da República.
Na mesma altura, avançava o Público que “(…) se não esteve em exclusividade, como disse esta segunda-feira o secretário-geral do Parlamento, isso quer dizer que recebeu indevidamente cerca de 30 mil euros, correspondentes a parte do subsídio de reintegração que requereu e foi aceite”.
A queixa que motivou toda esta discussão encontra-se ainda no Ministério Público.