O ajuste directo foi feito no passado mês de Setembro e vai permitir à Assembleia da República gastar cerca de 30EUR por dia em água engarrafada durante um ano.
Em plena crise, o Parlamento continua a gastar um valor desnecessário em garrafas de água.
Segundo o Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas, em resposta a um pedido do nosso órgão de comunicação social, “o fornecimento de água engarrafada foi adjudicado no passado mês de setembro, à empresa BECOSA DIRECTO- Comércio de Produtos Alimentares Lda., na sequência de procedimento por ajuste direto, no qual foram consultadas três empresas”.
No entanto, no site BASE, que lista todos os ajustes directos, não encontramos qualquer registo pela empresa BECOSA DIRECTO- Comércio de Produtos Alimentares Lda. ou com o NIF 506884457.
O mesmo departamento afirma ainda que “o critério de adjudicação foi o do mais baixo preço, tendo o contrato sido celebrado a 3 de outubro do ano passado, por um valor estimado de € 7.785,98/ano (valor mensal de 650€, o que para uma média de 22 dias úteis por mês é inferior a 30€ por dia)”.
Este contrato não é recente, uma vez que “o mencionado contrato tinha um período de vigência de um ano, com possibilidade de duas renovações, tendo a primeira já ocorrido para 2013/2014”.
Estas garrafas de água são distribuídas em plenários e comissões parlamentares.
Em 2012, segundo um documento da SIC, existiam 12 comissões parlamentares e 30 deputados por comissão. Cada comissão dura em média 4 horas onde os 30 deputados de cada uma das comissões consomem 2 garrafas de 0.33cl. Existem 4 reuniões por mês em cada comissão, ou seja no total 48 reuniões por mês em todas as comissões.
O Tugaleaks recorda que o ordenado mínimo nacional situa-se num valor inferior a 500EUR e que, com o contrato actual, o valor mensal de águas na AR é superior a este valor.
Reduzir deputados não é solução
São pequenas despesas como ests que fazem com que a Assembleia da República seja uma fonte de despesa para os contribuintes. No entanto, apenas 13% da despesa total do expoente máximo da nossa democracia é gasta com o ordenado dos deputados.
