Como é feita a seleção de juízes? Um sistema antiquado, escrito em Visual Basic, que do que é publicamente conhecido está cheio de falhas.
Foi em setembro de 2018, na escolha do juiz de instrução da Operação Marquês que pela primeira vez os advogados e os jornalistas assistiram à escolha automática de um juiz para o processo ser transparente.
Mas, mesmo assim, a transparência veio com muitos erros informáticos, uma imagem de um software muito antigo e, mesmo depois mostrado aos jornalistas, alvo de contestação e de imparcialidade.
Quanto a esta última, pouco podemos aferir. Mas tentámos. Solicitamos ao IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a cópia parcial da equação matemática responsável pelo sorteio para efetivamente vermos se era “random” como o previsto. Não conseguimos obter esta informação.
O programa chama-se h@bilus-secretaria e que foi desenvolvido em Visual Basic. Embora não esteja acessível ao público o referido programa, conseguimos apurar que foi criado em 2000 e que, de acordo com o IFGEJ, que nos respondeu apenas três meses depois, nunca sofreu “alterações desde essa data”.
Este é um “suporte integrante do próprio exercício da função jurisdicional” e foi desenvolvido “pela Direção-Geral da Administração da Justiça”.
O software, de acordo com a mesma fonte, “é utilizado em todos os tribunais do país”.
A investigação Tugaleaks:
Operação Marquês: só à terceira é que funcionou
Foi apenas à terceira vez que o sistema h@bilus-secretaria conseguiu finalmente distribuir um processo a um juiz. As imagens falam por si. “Ocorreu um erro” num programa que tem 19 anos e nunca foi atualizado.
A Justiça que não cumpre a lei
É frequente deparámo-nos com serviços no estado que não cumprem a lei. Mas quando estamos perante um serviço do Ministério da Justiça ou que está diretamente ligado à Lei, é sinal de destaque, pena negativa.
Esperámos dez dias por uma resposta do IGFEJ. Apresentámos queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativa e no processo, que está disponível online, pode ler-se que “convidada pela CADA para se pronunciar, a Entidade Requerida nada disse”.
Após decisão, totalmente favorável, a entidade tinha vinte dias consecutivos para comunicar a sua decisão, que só chegou ao fim de mais de um mês.
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Foto: Publico