Rui Pereira, Director do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEI) foi acusado de participação económica em negócio e falsificação de documentos.
O alegado crime, terminado há poucos meses de ser investigado pelo Ministério Público, resulta do cargo público que Rui Pereira exerceu enquanto Director Municipal da Cultura na Câmara Municipal de Lisboa, e no âmbito de um ajuste directo.
Tal ajuste directo, como já noticiado pelo Tugaleaks, tratava-se de um estudo de 27 mil euros que nunca chegou a “aparecer”, embora ao ser ouvido, Rui Pereira tenha dito que viu o estudo e que o tinha deixado “em cima da mesa”.
Rui Pereira no entanto continua em funções suspensas, não tendo abdicado do referido cargo. O Tugaleaks tentou contactar o escritório da advogada de Rui Pereira, mas até ao momento e passadas duas semanas não obtivemos qualquer resposta aos nossos pedidos de esclarecimento.
Ajuste directo com ligações familiares
O estudo foi encomendado a uma sociedade de advogados, agora extinta, do qual a irmã da pessoa com quem vivia em união de facto era uma das sócias. Segundo o despacho de acusação, ao qual o Tugaleaks teve acesso, durante três anos foram atribuídos as essa sociedade de advogados cerca de 55 mil euros, 27 mil dos quais para um estudo que não chegou a ser visto pela Câmara Municipal e apenas pelo então Director Municipal da Cultura.
Rui Pereira continua em funções, embora suspensas, de Presidente do Conselho Directivo do IGFEJ.
Contactado o Gabinete da Ministra da Justiça, fonte oficial do Gabinete confirmou que “o Professor Doutor Rui Mateus Pereira é Diretor do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), com funções suspensas”.
Confirmou Aida que “o dirigente em causa, que se encontra, a seu pedido, suspenso de funções desde o dia 23 de Outubro de 2013, não recebe vencimento do Ministério da Justiça, precisamente porque se encontra suspenso de funções”.
No entanto, o Tugaleaks sabe que embora a “seu pedido”, um das determinações do Magistrado do Ministério Público foi precisamente a de “suspensão (…) de todas e quaisquer funções públicas que integrem a competência para autorizar a realização de despesa com a aquisição de bens e serviços e/ou a administração e gestão de dinheiros públicos” devido à “prática criminosa” do arguido.
O Tugaleaks teve ainda acesso a um despacho da Ministra de Justiça no qual se pode ler a suspensão de mandato de Rui Pereira.
