Estudo encomendado pelo então Director Municipal da Cultura a uma sociedade de advogados nunca chegou a dar entrada na Câmara Municipal de Lisboa.
O processo já foi investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e foi deduzida acusação contra Rui Pereira, na altura Director Municipal da Cultura.
O processo foi levantado pela IGAL – Inspecção Geral da Administração Local, entretanto extinta pelo Governo.
O estudo, no valor de 27.835.20EUR, foi encomendado à sociedade de advogados Amaral & Lourenço que também se encontra extinta por divergências entre os sócios, para obter um estudo sobre o futuro do MUDE, assinado na altura pela Dra Adelaide Silva e a Dra. Inês Amaral.
Segundo uma notícia do Público, em que citou a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lisboa, “existe um notório conflito de interesses”, uma vez que, segundo foi confrontado Rui Pereira, as duas advogadas possuíam relações de proximidade e familiares com o então Director Municipal da Cultura.
Quando ouvido pela Juíza, no processo que foi domiciliado na 9ª Secção do DIAP de Lisboa, Rui Pereira afirmou que, em relação ao relatório, o tinha deixado “em cima da mesa”.
Diz ainda que “eu recebia muitas vezes material (…) e não dávamos logo entrada”.
Desse alegado estudo, apenas existiu um exemplar, garantindo Rui Pereira que “depois nós tirávamos cópias”.
À Juíza declarou ainda que estava convicto que neste processo não iria ser deduzida acusação.
Quando Rui Pereira saiu da CML, foi posteriormente nomeado para Director do IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira de Infraestruturas da Justiça estando no entanto a ser investigado pela prática de um crime, que agora se traduziu em acusação.
Foi deduzida acusação a Rui Pereira do crime de participação económica que pode levar o actual Director, agora com funções suspensas, a uma pena de prisão até 5 anos segundo o Artigo 377.º do Código Penal.
O Tugaleaks contactou a CML e os Assessores da Ministra da Justiça que até ao momento e passadas duas semanas e várias insistências, não comentaram a situação.
