Câmara Municipal de Lisboa encomenda estudo de 27 mil euros cujo paradeiro se desconhece

Câmara Municipal de Lisboa encomendou estudo de 27 mil euros cujo paradeiro se desconhece

Estudo encomendado pelo então Director Municipal da Cultura a uma sociedade de advogados nunca chegou a dar entrada na Câmara Municipal de Lisboa.

O processo já foi investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e foi deduzida acusação contra Rui Pereira, na altura Director Municipal da Cultura.
O processo foi levantado pela IGAL – Inspecção Geral da Administração Local, entretanto extinta pelo Governo.

O estudo, no valor de 27.835.20EUR, foi encomendado à sociedade de advogados Amaral & Lourenço que também se encontra extinta por divergências entre os sócios, para obter um estudo sobre o futuro do MUDE, assinado na altura pela Dra Adelaide Silva e a Dra. Inês Amaral.

 

Câmara Municipal de Lisboa encomenda estudo de 27 mil euros cujo paradeiro se desconhece

 

Segundo uma notícia do Público, em que citou a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lisboa, “existe um notório conflito de interesses”, uma vez que, segundo foi confrontado Rui Pereira, as duas advogadas possuíam relações de proximidade e familiares com o então Director Municipal da Cultura.

Quando ouvido pela Juíza, no processo que foi domiciliado na 9ª Secção do DIAP de Lisboa, Rui Pereira afirmou que, em relação ao relatório, o tinha deixado “em cima da mesa”.
Diz ainda que “eu recebia muitas vezes material (…) e não dávamos logo entrada”.
Desse alegado estudo, apenas existiu um exemplar, garantindo Rui Pereira que “depois nós tirávamos cópias”.

À Juíza declarou ainda que estava convicto que neste processo não iria ser deduzida acusação.

Quando Rui Pereira saiu da CML, foi posteriormente nomeado para Director do IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira de Infraestruturas da Justiça estando no entanto a ser investigado pela prática de um crime, que agora se traduziu em acusação.
Foi deduzida acusação a Rui Pereira  do crime de participação económica que pode levar o actual Director, agora com funções suspensas, a uma pena de prisão até 5 anos segundo o Artigo 377.º do Código Penal.

O Tugaleaks contactou a CML e os Assessores da Ministra da Justiça que até ao momento e passadas duas semanas e várias insistências, não comentaram a situação.

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