Grandes remunerações e pouco trabalho. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem atraso em respostas que chegam a seis meses.
Pela lei, qualquer pessoa pode apresentar uma queixa na ERC, no entanto apenas se decorrer passado um mês do acontecimento. No entanto, o mesmo não funciona de forma inversa, colocando imposições ao cidadão que não se coloca a este organismo. Na verdade, pelos contactos que o Tugaleaks fez, existem reclamações que demoram meio ano a ser resolvidas, mesmo que os próprios despachos do Diário da República indiquem uma “relevância constitucional das funções” da ERC, ao ponto de várias pessoas neste organismo receberem o nível A1 mais 25%, o que é bastante superior à media de salários em Portugal.
A reclamação apresentada pelo Tugaleaks a 17 de Maio tinha como objectivo a notícia que apresentava Passos Coelho a ser vaiado pelos Manifestantes da Plataforma 15 de Outubro, Primavera Global PT, entre outros.
A reportagem é considerado pelo Tugaleaks como falta de isenção jornalistica.
O Tugaleaks apenas recebeu resposta da ERC no dia 11 deste mês, com e-mail datado de dia 8 (mas apenas enviado dia 11). Contactamos a ERC no dia de ontem, onde nos indicaram que já tinha técnico atribuído e que – embora não nos pudessem dizer o nome do mesmo – ainda não tinha a TVI sido notificada para prestar esclarecimentos.
Considera-se portanto que três semanas para obter um número de processo e uma semana para contactar um órgão de comunicação social são prazos inadmissíveis para quem por outro lado promove um prazo “apertado” para o cidadão apresentar queixas.
É assim tão difícil pedir-se justiça em Portugal?
