Após os recentes eventos do dia 5 de Outubro em que foi hasteada a bandeira ao contrário, o Tugaleaks decidiu procurar responsabilidades por este acto insólito.
Não se trata apenas de procurar a responsabilidade material, mas trata-se de o comum cidadão perceber como foi possível haver, tanto do Presidente da República como da Câmara Municipal de Lisboa, pessoas pagas com o dinheiro dos contribuintes quye deixaram isto acontecer.
E por fim, saber do “pedido de desculpas” que um Presidente da República que se preocupasse com o povo devia ter feito perante tamanho ultraje para com o povo Português.
Pelas 9:50 do dia 5 de Outbro, pela mão de Anibal Cavaco Silva, actual Presidente da República Portuguesa, foi hasteada uma bandeira nacional invertida na Praça do Município, na cidade de Lisboa, na sequência das comemorações do último feriado da história do 5 de Outubro.
Tal acto, constitui na nossa opinião, um crime.
Embora existam registos públicos de que António Costa tenha assumido a responsabilidade, foi pela mão do Presidente da República que houve vontade e consciência de hastear a bandeira de Portugal. É também dever do staff do Presidente da República assegurar-se de que todo o percurso percorrido pelo Presidente da República, como os actos oficiais, seja feito na maior segurança e legalidade. Tal não aconteceu.
Sobre este acto enquadra-se a moldura penal que consta no Código Penal, Segundo Livro, Artigo 332.º – Ultraje de símbolos nacionais e regionais que indica no seu ponto 1 “Quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a Bandeira ou o Hino Nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.”
Solicitou-se procedimento criminal na GNR da vila de Pinhal Novo pela manhã do dia de hoje. O procedimento ficou registado com o NUIPC 957/12.9 GFSTB.
Deve, no nosso entender e de forma imediata, haver um pedido de desculpas tanto de António Costa, o autor moral do acontecimento, mas também de Cavaco Silva, como autor material. Alias, a notícia do Económico de hoje onde o PSD acusa António Costa por um “erro”, mostra claramente isso.
Um erro ou um crime?
Para derrotar a injustiça e dar à informação um sentido verdadeiramente livre, temos que usar as “armas” que nos deram. E para o Tugaleaks este artigo do Código Penal é a “arma” que precisamos.
O PS em 2009 na pessoa de Osvaldo de Castro, na altura presidente da Comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias referiu ao DN “que o Ministério Público pode vir a ter de actuar” no caso em que a SIC Radical tinha emitido um programa com a bandeira nacional ao contrário.
Será que por ser visado o Presidente da República o assunto levará outras vias, como a do arquivamento?
Convidamos o PS ou qualquer outra força política, apartidária ou cívica a juntar-se a esta onda de contestação, e a apresentarem queixas e contestação na medida que acharem competente. O país está em crise, o sistema político e partidário fragilizado e no meio disto tudo existe sempre o mesmo que paga: o cidadão.
É hora de dizer basta!
Tugaleaks pede audição ao Parlamento
Tendo em conta o ponto anterior, o Tugaleaks vai requerer ainda esta semana uma audição à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para expor este caso tendo em conta que existem precedentes anteriores a este onde essa “táctica” foi usada.
Será esta mais uma queixa para arquivar?
O Tuglaeaks apresentou uma queixa contra Passos Coelho há cerca de um mês. Não fomos chamados, notificados ou tivemos qualquer feedback deste processo.
Pela mesma via foi apresentada uma queixa de traição à pátria a vários políticos dos últimos 15 anos por outro movimento cívico que foi há poucos dias arquivada sem qualquer investigação.
A nossa queixa poderá muito bem vir a ser arquivada, fruto de um sistema de justiça aliado a um sistema político que se viciam mutuamente. Mas nunca será por isso que iremos deixar de tentar fazer o que está certo, pela verdade da informação e transparência política.
Membro do Tugaleaks detido a 5 de Outubro
Informamos também que um dos membros do Tugaleaks foi nesse mesmo dia detido. É acusado de ter atirado garrafas a um carro. No entanto, a pessoa em causa tem um braço ao peito e uma máquina na outra mão o tempo todo onde tirou estas fotos para o nosso site ao lado do referido carro. Trata-se de uma tentativa de rotulagem de violência a uma pessoa ordeira, que há alguns meses apresentou esta queixa por violência policial na altura denunciada pelo Tugaleaks.
Estaremos amanhã pelas 10h no Edifício F do Campus de Justiça para apoiar o nosso colega e convidamos desde já qualquer cidadão ou membro da comunicação social a estar presente, pois acredita-se haverem desenvolvimentos bastante interessantes neste caso.
Unidos venceremos. Contra a corrupção!
