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Ministério Público pede acordos por ter falta de provas contra manifestantes detidos

Ministério Público pede acordos por ter falta de provas contra manifestantes detidos

Além da falta de provas, ontem no Campus de Justiça praticaram-se discriminações religiosas e políticas. Actos que fazem lembrar a PIDE de outros tempos.

Ministério Público pede acordos por ter falta de provas contra manifestantes detidos

 

Membro do Tugaleaks detido sem qualquer prova

O caso já tinha denunciado pelo Tugaleaks no domingo, quando apresentamos queixa contra Cavaco Silva e António Costa. Esse membro estava a tirar fotos com uma mão, e tinha o outro braço ao peito. Ainda assim a polícia acusou-o de atirar garrafas a um carro da polícia descaracterizado na altura.
Ontem  soube-se que a acusação era pior, no sentido ridículo da palavra. Segundo a acusação, o nosso membro foi reconhecido como “tendo ficha” na PSP e detido, sem ter feito nada. São actos do tempo da PIDE, cometidos em 2012.
Esse mesmo membro, Ricardo Castelo Branco, recusou o acordo que o Ministério Público ofereceu a todos os intervenientes e vai a julgamento.
Segundo o nosso colega Ricardo, esta pode ser uma retaliação policial via a opressão tendo em conta que em Março  apresentou queixa contra a PSP por violência policial, e que desta forma, pretendem não só descredibilizar a acusação dele como também impedi-lo de participar em manifestações.
O Tugaleaks vai prestar todo o apoio a este membro na recuperação da sua dignidade como cidadão e apoiar a luta contra a opressão policial que visa descredibilizar este e outros manifestantes.
A actuar desta forma, a polícia “rotulou” o cidadão Ricardo Castelo Branco como activista, condicionando a sua liberdade de expressão, de organização e também de escolha partidária (ou apartidária), direitos esses fundamentais num estado de direito.

 

Os outros casos

Este podia ser um erro isolado, mas não foi. No mesmo dia e sobre o mesmo processo, foi ainda acusada uma pessoa de atirar cenouras aos escudos da Polícia de Intervenção. O insólito foi tão grande que, a polícia alegou ser este um crime agressivo. Um crime com cenouras.

O dia foi também marcado por um último insólito de referência. Segundo os advogados no local, Dr. José Preto e Dr. Jaime Roriz, a suspensão do processo implica que não hajam mais incidentes qualificáveis como crime, o que significa que se torna “bastante perigoso” ir a uma manifestação para quem tem o processo suspenso.

O Ministério Público não quer acusar, provavelmente pelas  provas facilmente contestáveis. Dos sete arguidos, três aceitaram trabalho comunitário, um aceitou fazer um pagamento e outros três vão a julgamento, incluindo o membro do Tugaleaks, dia 19. Assim, o acordo foi proposto pelo Tribunal.

A pessoa que resolveu fazer o pagamento, quando decidiu fazer o pagamento à Mesquita de Lisboa, o montante subiu imediatamente 50EUR. Em declarações ao Tugaleaks, o então arguido explicou que “não é por ser do contra, par amim é uma opção como outra qualquer; porque não pagar a uma instituição Hindu, Judaica, ou outra?”. Concluiu que “já que vou ter que pagar ao menos vou escolher a instituição”.
O impresso já vinha preenchido com o nome de uma igreja católica.

Não foi prestado qualquer esclarecimento sobre a diferença de montante, nem sobre o facto de a igreja estar já previamente preenchida no documento. Trata-se, no nosso entender, de discriminação religiosa.

Outra das pessoas que decidiu fazer trabalho comunitário não aceitou restrições ao seu direito de manifestação.

 

Todo este procedimento decorreu o edifício F do Campus de Justiça e demorou cerca de nove horas. Nessas horas, as testemunhas e os arguidos ficaram em pé ou sentados numa sala, com pouca ou nenhuma informação. Devia ser um processo sumário, mas demorou um dia inteiro a resolver.

Estas atitudes, que lembram única e exclusivamente a PIDE e nunca um estado de direito, atentam contra o bom nome da república e serão batalhadas até às últimas consequências.
Lamentamos a actuação da política em deter pessoas sem um mínimo de provas e vamos aguardar e acompanhar no dia 19 o julgamento destes casos.

Hoje em dia, a repressão policial é terrorismo oficial.

Sou um geek com 35 anos, trabalho há mais de meia vida na Internet. Atualmente sou administrador de sistemas na área de webhosting e segurança informática, trabalho também com escrita criativa para marketing digital e mais umas coisas em modo workaholic. Defensor dos direitos digitais.

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