A Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores dispensou alguns funcionários para organizar evento de touradas por ser de “interesse público”.
No seu website, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores congratula-se de “ter em suas mãos” “todo o sistema público de Educação não superior, bem como a tutela pedagógica do ensino particular, cooperativo e solidário, incluindo as escolas profissionais; porque tutela as políticas para os sectores da Ciência e da Cultura, onde cada vez mais se encara como uma prioridade a formação das novas gerações para a cultura em geral e para a cultura científica em particular”.
É desta forma, que, usando dos poderes concedidos a esta região autónoma, classificou como um evento de interesse público o “III Fórum da Cultura Taurina“, em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira.
Segundo o Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores, este evento custou cerca de 90.000EUR. Deste montante, 60.000EUR será suportado pelo Governo dos Açores e o restante pelas autarquias e por outro tipo de financiamento.
Este movimento solicita que as pessoas efectuem um envio de e-mails com uma “carta tipo” que se pode copiar e enviar facilmente, para protestar contra esta situação.
O movimento recorda ainda que “há dois anos, esse mesmo dinheiro público foi utilizado pelos organizadores para realizar, à vista de todos, um espetáculo com sorte de varas, prática de tortura proibida em Portugal e expressamente rejeitada pela Assembleia Regional. A realização deste ato ilegal, que ficou impune apesar dos vários protestos realizados dentro da própria Assembleia Regional,”.
Além de classificar como um evento de interesse público, no Despacho 66/2014 de 21 de Janeiro, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura dos Açores, Luís Manuel Fagundes Duarte afirma também que “entre os membros da organização existem funcionários que para organizarem e participarem neste evento, serão obrigados a faltar ao desempenho da sua atividade profissional no período que antecede e em que decorre a iniciativa”.
Como tal, a classificação de interesse público irá permitir as “dispensas do exercício efetivo de funções profissionais, requisições e relevação de faltas”.
Além de 60.000EUR pagos pelos Portugueses, os funcionários públicos vão ainda faltar ao trabalho sem lhes ser marcado falta.
O Tugaleaks recorda que as duas edições do programa “O Meu Movimento” do Governo, foram ganhas por pedidos de fim dos dinheiros públicos para touradas.
