O preço das refeições escolares em Vila Franca de Xira ficou fixado em 2,66 euros por almoço para cada criança. No mesmo país, o Estado trabalha com preços unitários para refeições em estabelecimentos prisionais que vão dos 2,60 aos 5,05 euros nas refeições principais.
A comparação não prova, por si só, que os presos ou detidos comam melhor. Prova algo politicamente mais incómodo para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira: quando se trata de alimentação escolar, a autarquia paga pouco, não exibe estudo técnico sério que sustente o valor e ainda leva com relatos de degradação da qualidade. Já nas prisões, o preço por refeição surge detalhado ao cêntimo nos documentos contratuais.
A investigação Tugaleaks:
Câmara admite que não tem estudos para sustentar o preço das refeições escolares
A resposta da autarquia ao Tugaleaks é devastadora porque desmonta a sua própria narrativa. Quando foram pedidos “documentos, estudos, pareceres técnicos ou notas internas” que justificassem o valor pago, a Câmara respondeu que “não existem documentos administrativos de natureza concreta e exata”. Quando lhe foi pedida documentação sobre a suficiência do valor para garantir alimentação nutricionalmente adequada, voltou a dizer que “não existe o tipo documentação administrativa de natureza concreta e exata”. E quando lhe foi pedida informação sobre a repartição do custo entre matérias-primas e restantes custos operacionais, respondeu de novo que “não existe documentação administrativa do tipo solicitado”.
Isto significa uma coisa simples: o preço das refeições escolares em Vila Franca de Xira existe, é pago e é defendido politicamente, mas a base técnica concreta não aparece. O município refugia-se numa fórmula vaga, dizendo que o valor resulta da “evolução baseada na inflação e no IPC do custo do cabaz de alimentos”, ao mesmo tempo que garante que as refeições cumprem “os parâmetros nutricionais definidos pela DGE”. O problema é que, sem estudo, sem parecer e sem monitorização documentada da qualidade, essa garantia vale pouco mais do que um comunicado.
A autarquia podia, perante as questões, ter indicado outros documentos que pudessem ser enviados, não sendo de forma “concreta e exata” mas que pudessem responder a esta questão, caso existam. Não o fez.
No município, pouco se sabe sobre isto, nas prisões, preços são ao detalhe
O contraste com outros serviços públicos é brutal. Nos contratos de refeições para estabelecimentos prisionais, os preços unitários aparecem discriminados, com estimativas de volume por lote e por tipo de refeição. Nos documentos analisados pelo Tugaleaks surgem valores de 2,60 euros, 2,70 euros e até 5,05 euros para refeições principais, consoante o lote e a região.
O choque não está apenas no número associado ao preço das refeições escolares. Está no método. No sistema das refeições escolares, o Governo determina que os municípios reportem mensalmente o “preço contratual unitário por refeição” e o “número de refeições servidas”, precisamente para apuramento da despesa pública. O mesmo despacho refere ainda, para refeitórios em administração direta, a despesa com aquisição de bens alimentares “até ao limite de 2,75 euro” (em 2022). Já o regime do Despacho n.º 8452-A/2015 estabelece que os municípios asseguram o custo das refeições em determinados níveis de ensino, que as ementas devem obedecer às normas da Direção-Geral da Educação e que os protocolos devem identificar o “custo máximo, por refeição”, além de compromisso quanto à qualidade.
Ou seja, o Estado sabe perfeitamente trabalhar com preço unitário, em tantas áreas como a Segurança Social ou a educação e ter controlo direto, reporte mensal e critérios de qualidade. Só em Vila Franca de Xira é que o preço das refeições escolares parece viver numa zona cinzenta, sustentado por referências genéricas ao IPC e pouco mais.
Pais falam em menos qualidade, menos variedade e comida fria
Se a resposta da Câmara já era fraca, o relato da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso torna o caso politicamente tóxico. A associação diz, sobre o preço das refeições escolares que tem vindo a registar “um decréscimo na qualidade dos produtos utilizados” e enumera situações concretas: “troca de bacalhau por paloco”, “predominância de pescada”, “utilização frequente de atum enlatado”, “utilização frequente de carne de porco”, “ementas pouco diversificadas e excessivamente repetitivas” e pratos “pouco apelativos”. Não é sempre, mas é uma realidade crescente.
Há ainda mais. Segundo a associação, foram relatadas “situações pontuais no estabelecimento de Arcena, onde a comida é, por vezes, servida a temperatura inadequada (fria)”. E a conclusão política chega sem rodeios: “o valor atualmente atribuído por refeição poderá constituir um constrangimento à garantia de uma alimentação equilibrada, variada e de qualidade”.
O preço das refeições escolares virou um problema político?
A Câmara de Vila Franca de Xira pode continuar a dizer que cumpre parâmetros. Mas hoje já não basta. O preço das refeições escolares passou a ser mais do que uma linha de orçamento. Passou a ser um teste à seriedade com que a autarquia trata aquilo que põe no prato das crianças. Quando o município não apresenta estudos, não apresenta avaliação prévia, não apresenta breakdown de custos e não apresenta relatórios de monitorização de qualidade tudo nos termos da Lei de Acesso a Documentos Administrativos e da administração aberta e cooperação com o cidadão (e, aqui, com o jornalismo), o que sobra é isto: um preço baixo, uma defesa burocrática e pais a dizer que a qualidade caiu.
E isso, por muito que custe ao executivo, já não é apenas gestão. É um problema político do preço das refeições escolares, e da sua credibilidade.
Para a oposição, o preço das refeições escolares é “grave e injustificável”
Em declarações ao Tugaleaks, fonte oficial do Chega classificou como “grave e injustificável” a inexistência de estudos que sustentem o valor pago por refeição, defendendo que uma decisão com impacto direto na alimentação de centenas de alunos não pode assentar em critérios “arbitrários ou meramente financeiros”.
A mesma fonte alerta que “é legítimo questionar se o valor atualmente praticado é, de facto, suficiente para garantir uma refeição equilibrada, nutritiva e digna”, acrescentando que o atual modelo de contratação pública pode estar a “privilegiar em excesso o preço mais baixo”, com risco direto para a qualidade alimentar. Para o partido, “a alimentação escolar não pode ser tratada como uma mera rubrica de contenção orçamental” e exige critérios técnicos claros, fiscalização efetiva e reavaliação do valor pago sempre que se demonstre insuficiente.
O Tugaleaks tentou também contactar o PSD de Vila Franca de Xira sobre este caso do preço das refeições escolares. Apesar do telefone do site do partido não estar atribuído, tentámos a sede do partido, que nos remeteu para um outro número que não atendeu, e tentámos dois e-mails, sem resposta até ao fecho desta notícia.