O PCP apresentou no Parlamento uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico da partilha de dados informáticos que contenham obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.
Naturalmente se falamos de Direitos Conexos temos logo quem venha a público defende-los. A ACAPOR reagiu logo à PL do PCP. No seu site oficial, pode-se ler que, por causa da pirataria na Internet, “centenas de micros empresários do mercado retalhista audiovisual têm sido, há cerca de 10 anos, espoliados e vergonhosamente roubados no seu ganha-pão por culpa exclusiva da PIRATARIA NA INTERNET, provocando o desmoronamento económico e social de centenas de famílias.”.
Ainda no site da ACAPOR, o download do PL parece ter algo em falta: o número da PL. Ainda não é claro o motivo da remoção deste número, mas ao analisarmos a história vemos que no passado a ACAPOR tomou o rumo das meias verdades ao não divulgar o site do qual faz queixa, entre outros factos já mais longínquos no tempo. E isto, mesmo toda a gente sabendo que estão a falar do Wareztuga.
O Tugaleaks analisou a proposta de lei bem como a explicação que o PCP deu no seu website. Parece-nos elevar a cultura a um outro nível, assemelhar-se um pouco às ideias do Movimento Partido Pirata Português e acima de tudo dar mais condições ao cidadão de livre acesso a ferramentas de educação e cultura na Internet. O Tugaleaks considera ainda que não existe uma deturpação dos direitos de autor, e que qualquer obra protegida por tais direitos ainda continua consagrada na lei e molduras penais adequadas.
Perante tal acto da ACAPOR que nos deixou intrigados, decidimos contactar o PCP e obter algumas respostas, e na pessoa do deputado Miguel Tiago, recebemos as seguintes respostas às nossas perguntas:
A ACAPOR já comentou no website deles que não concordavam com o PL, embora a vossa proposta frise que não é um incentivo á pirataria. Consideram que isto pode ser interpretado como uma “banalização” da pirataria?
A posição da ACAPOR é compreensível. Falamos de uma camada de Pequenos e médios empresários que ascendeu num negócio baseado no “aluguer” de cultura e entretenimento.
Como já tivemos oportunidade de comunicar à ACAPOR, os empresários e pequenos capitalistas, não podem invocar o risco para justificar os lucros, mas solicitar a intervenção do Estado sempre que está em risco o negócio. O clube de vídeo como o conhecemos hoje, tem inúmeras dificuldades, sendo a primeira delas a desadequação do modelo de negócio aos actuais meios de produção e de distribuição de obras culturais. O que destrói o negócio da ACAPOR é a concentração dos meios nas mãos de grandes grupos económicos, e em última análise, o próprio avanço tecnológico que não se compadece com o modelo de clube de vídeo. O capitalismo será ultrapassado pela evolução dos meios de produção – e a cultura com o advento da internet é um grande exemplo desse processo. Claro que grandes interesses económicos, bem maiores que aqueles que representa a ACAPOR, tudo farão para dominar económica e politicamente os meios de produção. Mas este é um processo longo e dialético que afectará também esses grandes grupos quando as massas reivindicarem o que é seu por direito. O PCP não propõe a “banalização” da pirataria. O PCP propõe a redefinição legal de pirataria.
Ou seja, o PL do PCP propõe que passe a ser considerado como “pirataria” apenas a disponibilização com fins lucrativos. A cópia ou distribuição com intenção de apropriação de mais-valia. A partilha livre e consentida
(quer seja por quem já hoje permite sem reivindicar direitos ou dividendos – como as Creative Commons – quer seja por quem não quer abdicar desses dividendos) não deve ser considerada “pirataria”. Pirata é quem se apropria
da riqueza criada por outrém e não quem frui, cria e distribui gratuitamente cultura.
Já existem conversas com outras bancadas com vista à aprovação deste PL?
Até ao momento, não houve conversas com outras bancadas. Todavia, tendo em conta que o PL do PCP representa uma grande alteração de paradigma e um passo em frente em relação à conservação dos monopólios capitalistas sobre a cultura, as reacções dos partidos com relações com esses interesses não deve demonstrar-se favorável. Esperemos que assim não seja.
Consideram que a vossa PL vai aproximar Portugal a outros países onde é permitido um maior acesso à informação?
A intenção do PL do PCP não é aproximar Portugal do Luxemburgo ou da Suiça, por exemplo.
É única e exclusivamente garantir a livre circulação de cultura e arte, como fonte de inspiração para criação de mais cultura e arte, legalizando o que hoje é considerado ilegal sem qualquer fundamento que não o de proteger as “royalties” dos grandes grupos económicos do sector da cultura. Ao mesmo tempo, o PL visa encontrar alternativas para o financiamento ao cinema e às artes em Portugal, com um fundo que receberá 30% do total das contribuições dos ISP’s.
Assim, o Tugaleaks entende que a ACAPOR está mais uma vez a vitimar a situação dos de um negócio já de si praticamente morto e apoia este PL para mais justiça na Internet e enquadramento correto dos problemas que advém da partilha de informação.
Lamentamos a atitude da ACAPOR, mas recordamos aos mais esquecidos, que estas atitudes são recorrentes, como aconteceu com o Movimento Partidário que falamos há pouco, conforme se pode ver neste vídeo.
