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O valor da palavra na política

O valor da palavra na política

Artigo de opinião de Márcia Dias,  jurista

O valor da palavra na política

 

Sempre me questionei, o motivo pelo qual se ouve tantas mentiras dos nossos políticos, e afinal a resposta é muito simples e está consagrada na Constituição da Republica Portuguesa, pois segundo o art.º 157 CRP, eles podem dizer tudo aquilo que lhes apetecer durante o exercício das suas funções, assim sendo transcrevo “Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”, segundo a leis das leis, isto é considerado uma imunidade, apenas e só aos deputados.

Face á situação actual do nosso país, não podemos suportar mais todas estas mentiras, não podemos suportar esta má gestão do nosso dinheiro e é intolerável aprovar as condições de vida que nos foram impostas nestes últimos anos, temos que agir.

A Lei, dá-nos alternativas de contornar esta imunidade, pois esta também prevê que os nossos políticos possam ser responsabilizados quando incorram em crimes que corresponda a pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos e em flagrante delito, art.º 196 nº 1 da CRP, assim, tanto na Constituição da Republica Portuguesa, como no Código Penal bem como na Lei 34/87 de 16 de Julho, encontramos um conjunto de opções interessantes de crimes que são cometidos todos os dias pelos nossos políticos, desde gestão criminosa, corrupção, abuso de poder.

Temos que dizer “Basta”, e em vez de o tentarmos condenar os nossos políticos pelas suas mentiras e omissões, porque estes estão imunes, vamos tentar resolver isto de outra forma, e assim sendo, seria mais fácil recorrermos a uma acção popular, art.º 52 nº 3 da CRP, que consiste num instrumento de participação e intervenção democrática dos cidadãos, de fiscalização da legalidade, de defesa e protecção dos interesses das colectividades, ou em alternativa, podemos recorrer a um processo-crime.

Portugal foi é país de descobridores, de homens valentes, de mulheres sem medo, fomos os descobridores do mundo e não podemos permitir que a incompetência e ganância dos nossos políticos nos roube as nossas vidas..

 

Artigo de opinião de Márcia Dias,  jurista

Sou um geek com 35 anos, trabalho há mais de meia vida na Internet. Atualmente sou administrador de sistemas na área de webhosting e segurança informática, trabalho também com escrita criativa para marketing digital e mais umas coisas em modo workaholic. Defensor dos direitos digitais.

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