Artigo de opinião de Márcia Dias, jurista
Sempre me questionei, o motivo pelo qual se ouve tantas mentiras dos nossos políticos, e afinal a resposta é muito simples e está consagrada na Constituição da Republica Portuguesa, pois segundo o art.º 157 CRP, eles podem dizer tudo aquilo que lhes apetecer durante o exercício das suas funções, assim sendo transcrevo “Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções”, segundo a leis das leis, isto é considerado uma imunidade, apenas e só aos deputados.
Face á situação actual do nosso país, não podemos suportar mais todas estas mentiras, não podemos suportar esta má gestão do nosso dinheiro e é intolerável aprovar as condições de vida que nos foram impostas nestes últimos anos, temos que agir.
A Lei, dá-nos alternativas de contornar esta imunidade, pois esta também prevê que os nossos políticos possam ser responsabilizados quando incorram em crimes que corresponda a pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos e em flagrante delito, art.º 196 nº 1 da CRP, assim, tanto na Constituição da Republica Portuguesa, como no Código Penal bem como na Lei 34/87 de 16 de Julho, encontramos um conjunto de opções interessantes de crimes que são cometidos todos os dias pelos nossos políticos, desde gestão criminosa, corrupção, abuso de poder.
Temos que dizer “Basta”, e em vez de o tentarmos condenar os nossos políticos pelas suas mentiras e omissões, porque estes estão imunes, vamos tentar resolver isto de outra forma, e assim sendo, seria mais fácil recorrermos a uma acção popular, art.º 52 nº 3 da CRP, que consiste num instrumento de participação e intervenção democrática dos cidadãos, de fiscalização da legalidade, de defesa e protecção dos interesses das colectividades, ou em alternativa, podemos recorrer a um processo-crime.
Portugal foi é país de descobridores, de homens valentes, de mulheres sem medo, fomos os descobridores do mundo e não podemos permitir que a incompetência e ganância dos nossos políticos nos roube as nossas vidas..
Artigo de opinião de Márcia Dias, jurista
