Nomes, moradas, contribuintes e telefones são apenas alguns dados que estão disponíveis num ficheiro txt sem qualquer segurança.
O Tugaleaks tem vindo a avisar que o aparelho do estado está bastante desprotegido informaticamente. Este é mais um exemplo de abuso do aparelho do estado sobre os dados privados do cidadão e neste caso específico de docentes.
Este ficheiro mantém 974 registos desde há um ano atrás até Junho deste ano. A proveniência ou a forma como os dados foram obtidos, está ainda por esclarecer.
A obtensão deste ficheiro pode ser feita apenas com uma pesquisa no Google, estando a sua indexação em violação de normas básicas de segurança e/ou programação.
NOTA LEGAL: o ficheiro indexado está alojado no próprio servidor e o Tugaleaks não mantém qualquer cópia do mesmo
O ficheiro é do Centro de Formação de Associação de Escolas Ordem de Santiago, que, segundo o próprio site, “é uma entidade pública de formação para os profissionais do sector da Educação, constituído pelas Escolas/Agrupamentos dos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra”
O site da escola está sob o domínio edu.pt, do Ministério da Educação
Queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados
O Tugaleaks não podia ficar indiferente a esta violação de dados pessoais. Não é nosso objectivo fazer a divulgação dos dados, mas sim alertar. E um link não é um crime.
Antes pelo contrário, crime é a disponibilização de dados pessoais ao público sem o consentimento das partes envolvidas, consentimento esse que é altamente improvável haver.
Assim, na qualidade de movimento cívico, o Tugaleaks apresentou uma queixa na CNPD que deverá ser analisada o quanto antes (preferencialmente antes do ficheiro ser apagado, o que deverá acontecer ainda hoje).
(clica para ampliar)
É com tristeza que vemos mais uma vez o próprio estado a incorrer em crimes e ainda mais triste que hajam outros exemplos como este espalhados por Portugal.
