Rui Cruz, jornalista do Tugaleaks, sente-se perseguido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. As várias ilegalidades processuais e a perseguição ao jornalista são evidentes.
PINHAL NOVO, 12 de Janeiro de 2015
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O Tugaleaks – órgão de comunicação social inspirado na Wikileaks – divulga hoje um Press Release.
Em causa está o facto do único jornalista ao serviço contínuo daquele órgão de comunicação social se sentir perseguido pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, entidade responsável pela emissão das carteiras de jornalistas.
“As ilegalidades processuais já são muitas e não consigo saber quando é que elas terminam”, afirma Rui Cruz, Director de Informação do Tugaleaks com 27 anos e com carteira de equiparado a jornalista há dois anos.
Tudo começou quando em em 11 de Junho de 2014 o jornalista solicitou acesso a processos de contraordenação que envolvessem a TVI. Recusando o acesso e no incumprimento manifesto da lei, o jornalista recorreu para a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos. No dia 23 de Setembro de 2014 foi dado parecer positivo conforme se verifica neste endereço (parecer da CADA).
No entanto, a 29 de Setembro, recebe o jornalista na sua morada profissional um processo de contra-ordenação relativo à “violação do disposto na alínea b/ do n.s 1 do art.s 3.e e n.e 1 do artigo 15.s do Estatuto do Jornalista”. Em causa, está a alegada informação de que o jornalista faz a construção de sites na Internet.
Em suma, o jornalista é acusado de ter “[f]unções de marketing, relações públicas, assessoria de imprensa e consultoria em comunicação ou imagem, bem como de planificação, orientação e execução de estratégias comerciais”.
O arguido no processo de contra-ordenação considera-se inocente. “Não pratiquei qualquer atividade de marketing, assessoria, consultoria ou de estratégias comerciais, isto é tudo uma perseguiução, basta olhar para as datas: depois da CCPJ ter sido ‘convidada’ a dar-me acesso aos processos da TVI, uma semana depois, colocam-me um processo sem qualquer tipo de cabimento e prova. Isto é perseguição pura, motivada por sei-lá-o-quê, mas não será certamente por transparência.”
Foi ainda solicitado ao jornalista o envio do IRS de 2013, por duas vezes, atitude que este considera inaceitável: “A CCPJ não tem autonomia para exigir o IRS a ninguém, e mesmo que eu o enviasse, este tornaria-se um documento administrativo e público e assim todo o cidadão, legalmente, o podia ver. Além disso, recusei enviar o IRS, citando estas mesmas razões, e pediram-me de novo o IRS, ignorando completamente o que lhes tinha indicado. Assim se vê o respeito que eles têm para com as pessoas. O ónus de prova é deles e pedem-me as provas a mim? Isto só mesmo na CCPJ.”
A renovação da carteira de jornalista TE939, pertence a Rui Cruz, é feita em Maio de 2015. O jornalista teme que a CCPJ “enrole” o processo até lá e que não lhe renovem a carteira, uma atitude que considera também ela “ilegal mas perfeitamente possível de acontecer”.
Ilegalidades processuais
O nosso órgão de comunicação social dá ainda conta de ilegalidades processuais no processo do seu jornalista, nomeadamente o facto de terem sido omitidos ou removidos documentos do arquivo do processo vitais para transparência do mesmo. Faz ainda amanhã uma semana que o jornalista não pode consultar o processo. “Dizem que a consulta tem que ser deferida pelo secretariado, mas não me dizem onde é que isso está escrito na lei. Eu vi e não está. Fazem tudo como querem e bem lhes apetece. É um nojo.”
O jornalista promete recorrer judicialmente e pedir responsabilidades a quem “é motivado por atitudes persecutórias e, não cumprindo a lei, quer perseguir a liberdade de imprensa em Portugal”.
Sobre o Tugaleaks
O Tugaleaks é um órgão de comunicação social inspirado na Wikileaks, sem filiação partidárias ou ajuda de grupos económicos. Somos um órgão de comunicação social independente e isento, que luta pela liberdade de informação.
Existimos desde finais de 2010 como blog e desde 2013 como órgão de comunicação social, trazendo sempre exclusivos semanais que não passam no mainstream media.
Contactos
Para qualquer informação sobre este press release o para declarações, queixa por favor contactar Rui Cruz pelo telefone 96 827 1502. Outros dados encontram-se na ficha técnica deste órgão de comunicação social.
