O Tribunal Constitucional (TC) vai analisar o caso de Hugo Ernano, condenado em 2008 por ter disparado contra uma carrinha e, sem o saber, baleado um menor de idade.
“Se fosse hoje teria feito exactamente a mesma coisa”, é o que o militar Hugo Ernano, de 35 anos, repete, sempre que um jornalista pergunta se está arrependido.
Diz ainda que esgotou todas as formas de actuar que tinha ao seu alcance e que não sabia – tal como provado em tribunal – que uma criança circulava no carro.
No dia 11 de Agosto de 2008 foi quando tudo aconteceu. Acabou por, sem intenção, ser baleada uma criança de 13 anos que viajava com o pai, de etnia cigana, Sandro. Este tinha levado o seu filho para um assalto. Sandro estava foragido há vários anos.
Esta é a versão muitíssimo resumida dos factos. Desde então Hugo Ernano tem lutado na justiça Portuguesa para ser ilibado. A sociedade encontra-se dividida: há quem defenda que foi usada força excessiva, há quem defenda o contrário.
O PNR Odivelas afirmou recentemente seu apoio, recentemente, à causa deste militar e à sua luta na justiça.
Recursos e recursos
Existiram vários recursos, sendo o último apreciado o do Supremo Tribunal de Justiça. O STJ manteve a pena de 4 anos de prisão efectiva e aumentou a indemnização de 45 mil euros para 55 mil euros.
No entanto, uma esperança renasce para o militar. Soube-se no final da semana passada que o recurso para o Tribunal Constitucional foi aceite e será apreciado. Se alguma medida apreciada for declara como inconstitucional, a sentença poderá vir a ser alterada.
Considera-se ainda, caso não exista informação positiva do Tribunal Constitucional, recorrer-se ao Tribunal Europeu.
Medo em usar a arma de fogo
Em Agosto de 2014, Nuno Guedes da Associação dos Profissionais da Guarda, afirmou ao Tugaleaks que “não tenho grandes duvidas em afirmar que existe imenso receio em utilizar, seja de que forma for, a arma de fogo“.
Tal deve-se ao “exemplo” de Hugo Ernano que, no cumprimento do seu dever como militar, está a ser punido criminalmente.
Hoje, Nuno Guedes indica que “a APG/GNR continua atenta a todo o desenrolar do processo, estando ainda a apoiar as iniciativas de apoio ao nosso associado e Profissional da GNR”.
O Tugaleaks sabe ainda que o militar está a passar algumas dificuldades financeiras decorrentes de todo este processo e que existem já várias iniciativas de apoio a serem organizadas bem como outras já organizadas para o mesmo fim.
