A EMEL, empresa gestora do estacionamento na cidade de Lisboa, decidiu divulgar nomes completos de crianças, as suas idades e os seus respectivos pais de forma indiscriminada, desprotegida. E tudo isto feito online, ao alcance de todos.
Há muito que a EMEL tem sido alvo de críticas de portugueses e até actos de vandalismo. No verão de 2012 activistas dos Anonymous bloquearam vários parquímetros da EMEL com a mensagem “não alimente chulos”. Foi instaurado um processo crime contra desconhecidos que acabou por ser arquivado há alguns meses.
O Natal é uma época onde onde o consumismo tomou lugar ao espírito natalício. E isto, para os organismos públicos, significa pegar em mais uns milhares de euros dos contribuintes e distribuir prendas. E como as coisas têm que ser feitas de forma legal, é necessária a publicação do contrato no Portal BASE, o Portal do Governo que tem os ajustes directos.
No ajuste directo publicado a 14 de Dezembro de 2015 entre a EMEL e a empresa Petil Ciel no valor de 6.830,40 €, é possível verificar-se que em tempos esteve publicado um outro contacto. Consultando o Google Cache para a página do ajuste directo no dia 8 de Janeiro, verifica-se que o nome do documento era “Petit Ciel AD n .º94-15.pdf” enquanto no endereço do Portal Base o documento chama-se “Contrato Petit Ciel.pdf”, o que prova a alteração do contrato e a remoção de conteúdos.
O documento original, esse, tinha nomes de crianças e as suas idades, conforme amostra disponibilizada pelo Tugaleaks (clique para ampliar):
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Em 2009 o então presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) defendeu que “por vezes, o direito à informação tem de ceder face ao direito à identidade, imagem e a privacidade da criança”. Sete anos depois, a mensagem ainda não surtiu o efeito desejado.
O órgão de comunicação social Tugaleaks tentou contactar a EMEL, através do seu assessor de imprensa, mas não obteve resposta. No entanto a mensagem foi certamente lida… porque os nomes das crianças foram removidos.
Quem os viu entre Dezembro e Fevereiro? O que poderá ser feito com estes dados em termos de engenharia social? Ninguém sabe.
