Depois de ter sido anunciado o contrato da aquisição de “drones” por parte da PSP e da GNR, o Tugaleaks sabe que a PSP já recebeu os “drones” e está pronta para os usar.
Estes “drones”, que na realidade são apenas veículos aéreos não tripulados que não podem, pelo menos para já, ter armas, foram adquiridos ao mesmo tempo que uma moto de água e um barco, perfazem um total de 300 mil euros num contrato secreto realizado há alguns meses.
Na altura, o Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da polícia afirmava que “É inadmissível que num momento em que Estado deve milhares de euros a mais de três mil polícias, quando a PSP não tem viaturas indispensáveis, ou material de protecção do pessoal, esteja a investir desta forma em equipamentos que não são imprescindíveis“.
Segundo fonte oficial da da PSP, ” já foi testado o uso do AR1 pela PSP com vista à sua afetação à vertente operacional desta força de segurança”, afirmando ainda que a PSP “encontra-se em processo formativo para capacitar os Polícias com o know-how para ser auto suficiente nas operações com o AR1“.
Mas afinal o que pode fazer este “drone”?
A TEKEVER é uma empresa Portuguesa que comercializa este tipo de equipamenbtos. Questionada sobre as funcionalidades do equipamento, a empresa enviou uma lista de possibilidades de uso para este equipamento:
O AR1 Blue Ray, tal como outros sistemas da TEKEVER, têm a capacidade de integrar vários tipos de sensores, de acordo com o tipo de missões para os quais vão ser utilizados (são os chamados “payloads” ou “carga útil” do equipamento). A capacidade do payload é uma escolha do cliente e depende do tipo de missão para o qual este vai ser utilizado. Sobre o alcance dos sensores, este depende do tipo de sensor utilizado, e envolve normalmente um “trade-off” face às capacidades do veículo (por exemplo, um sensor que exija mais potência ou seja mais pesado pode reduzir a autonomia do veículo). A escolha do payload depende de questões tecnológicas mas também legais, uma vez que a sua utilização obedece às regras em vigor, em matéria de segurança, mas também, de respeito pela privacidade e liberdade individuais. Cabe ao utilizador definir a missão e enquadrar, à semelhança do que ocorre com outros equipamentos existentes, o contexto da sua utilização.
Sem autorizações aparente de ninguém, mas com vídeo feito
Existe um vídeo, publicado na rede social YouTube, do qual o Tugaleaks já tinha falado em Janeiro, que mostra uma colaboração entre a TEKEVER, e a PSP. Nesse vídeo, são recolhidas imagens e é visível o “drone” a sobrevoar zonas como a Ponte Vasco da Gama e a zona da Expo, em Lisboa.
De acordo com o INAC – Instituto Nacional de Aviação Civil, ” Portugal, à semelhança de outros países da U.E. e do mundo, não tem ainda legislação nacional sobre esta matéria, encontrando-se a aguardar o desfecho e os resultados das conclusões dos diversos grupos de trabalho supranacionais”. De acordo ainda com a mesma fonte, depois do vídeo da do teste da Tekever em colaboração com a PSP ter sido publicao, que “até ao momento não houve qualquer denúncia de utilização destes veículos, e ainda de qualquer pedido ou autorização para a sua utilização no espaço aéreo relevante“.
Já para a CNPD, “o que pode carecer de autorização da CNPD é se, acoplados aos “drones”, forem equipamentos que recolhem dados pessoais” e, informa também, que “a CNPD não recebeu até ao momento qualquer pedido relacionado com a utilização de aparelhos aéreos não tripulados“.
A TEKEVER não comentou a falta de autorizações no vídeo que fez em colaboração com a PSP.
