A Associação DNS.pt, responsável pela gestão dos domínios .pt em Portugal, recebeu no dia de ontem uma “carta aberta” a denunciar alegado dumping de preços.
Na prática, existem empresas que são registar (empresas que fazem revenda ao público) que vendem os domínios mais baratos ao público do que o preço de aquisição.
Na altura da publicação da notícia podia-se verificar que a domínios.pt, empresa de hosting nacional, vende os domínios .pt a 1 Euro. Acontece que na página de preços da Associação DNS.PT, é possível confirmar que o domínio .pt custa ao registar 8,75 Euros. Em ambos os casos acresce o IVA, mas pode-se facilmente perceber que o custo é superior à venda.
O Regime Aplicável às Práticas Restritivas do Comércio, DL n.º 166/2013, de 27 de Dezembro, indica no seu quinto artigo o seguinte sobre o “dumping”: “é proibido oferecer para venda ou vender um bem a uma empresa ou a um consumidor por um preço inferior ao seu preço de compra efetivo, acrescido dos impostos aplicáveis a essa venda e, se for caso disso, dos encargos relacionados com o transporte”
A carta aberta
Enviada a vários organismos, nomeadamente à AICEP, DECO, ARBITRARE, FCT, FCCN, APRITEL, ISOC e FEVIP, a carta indica que a Associação DNS.PT “tem vindo a compactuar de forma submissa com o grupo italiano DADA a atuar em Portugal sob as marcas AMEN e DOMINIOS.PT, tendo estas o controlo totalitário do mercado de registo de dominios .PT (…) devido á aplicação de uma prática comercial de DUMPING que consiste na comercialização e promoção de dominios .PT, a custo zero ou por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo ou do valor de revenda indicado pela DNS”.
A mesma carta refere ainda que “esta estratégia visa prejudicar e eliminar todos os outros registares .PT, passando então o Grupo DADA a dominar o mercado português”.
Relativo à responsabilidade da DNS.PT, “… esta prática tem vindo a ser feita aos olhos e em concluo com a entidade DNS.PT, cabe-me informar as demais entidades reguladoras sobre uma análise no sentido da aplicação de uma medida que vise a aplicação de PVP de venda mínimo a todos os registars…”.
No final, deixam a nota de que “caso nada seja feito neste sentido, em petição e colaboração conjunta com maior parte dos registares .PT em Portugal, iremos apresentar junto das entidades competentes um pedido de esclarecimento público, no sentido de detectar de que forma a Associação DNS.PT e os seus associados estão comprometidos com estas práticas e que tipo de dividendo surgem das mesmas”.
Esta carta, além das entidades acima, foi também enviada ao órgão de comunicação social Tugaleaks, que aqui a divulga parcialmente.
DNS.PT recusa comentar
Após tentativas de contacto com a Associação DNS.PT, fonte oficial da entidade afirmou que “Enquanto registry nacional, uma das prioridades do .PT é a promoção de uma relação transparente, imparcial e de confiança junto dos registrars e registrants no que diz respeito ao registo e à gestão de domínios em .pt, que, aliás, tem sido cumprida com o reconhecimento da comunidade de utilizadores, parceiros e entidades congéneres. Neste contexto, todos os registrars são previamente acreditados pelo .PT através de um processo do qual resulta a assinatura de um protocolo que estabelece direitos e obrigações de natureza técnica, administrativa e financeira para ambas as partes. Esta circunstância, aliada ao cumprimento estrito das restantes condições que estão disponíveis para consulta em dns.pt, visam contribuir para garantir uma gestão clara e competitiva no âmbito do registo de domínios .pt e da prestação de serviços associados”.
Esta citação, na integra, não responde à questão de dumping. Questionada novamente, fonte oficial manteve a resposta dada anteriormente, não existindo mais comentários a serem feitos.
Igualmente foi contactado o ISOC para esclarecimentos, bem como a Dominios.pt, sem qualquer resposta. A Amen não foi contactada pois não tem formulário de contacto sem ser preciso entrar pela área de clientes.
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