A Câmara de Sesimbra tem empréstimos a saldar durante mais de uma década, mas o seu presidente, também candidato à CDU, diz que a dívida está “equilibrada e controlada”.
[alert style=”white”]ACTUALIZAÇÃO 27-09 9:59: a CM Sesimbra informou o Tugaleaks de que a receita são 42 milhões de Euros e a dívida de 35 milhões de euros [/alert]
O Tugaleaks teve acesso a documentos que provam a grave e caótica situação financeira da Câmara Municipal de Sesimbra. Estes documentos que o Tugaleaks disponibiliza, não só sobre a dívida, são ”do conhecimento da Câmara Municipal de Sesimbra e está acessível a todos aqueles que a solicitarem, sejam jornalistas ou cidadãos”.
A CM Sesimbra aderiu ao Programa II do PAEL, para o pagamento das dividas vencidas de curto prazo, ou seja, dividas de 2011 ainda por pagar a 31 de Março de 2012.
O valor do empréstimo foi de 8,9 milhões de Euros de empréstimo a 14 anos com taxa bonificada relativamente ao que se pratica na banca mas por outro lado com restrições impostas decorrentes do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF).
Em suma, o encargo anual para a câmara é quase de 1 milhão de Euros, resultante de uma conta simples: 8.900.000€/14anos=635.000€ mais juros.
Dívidas de 2012
Relativamente às contas da Câmara Municipal, a dívida liquida efectiva, incluindo os compromissos para o futuro, rondam os 43.3 milhões de Euros.
Já a receita, montante que a Câmara pode efectivamente receber por ano, são cerca de 30 mil euros.
O PAEL vai também obrigar a um aumento de impostos no próximo ano. O IMI pode chegar á taxa máxima permitida e os impostos municipais vão aumentar 10%.
Documentos do PAEL disponibilizados apenas este mês
Com o contrato feito em 16 de Novembro de 2012, e a obrigatoriedade de publicar os documentos do PAEL no site oficial da Câmara Municipal, estes documentos apareceram apenas no início do mês e depois de vários pedidos do Tugaleaks junto da autarquia.
Embora a autarquia tenha alegado que alguns documentos tenham sido publicados, esporadicamente, em notícias, não se encontravam num local de fácil acesso e de forma completa.
Uma pesquisa no Google por “cm sesimbra pael” retorna vários links que foram criados apenas este mês conforme a imagem seguinte ilustra. Ou seja, foram disponibilizados quase um ano depois do contrato.
Esta pode ser uma possível violação do estipulado no acordo do PAEL, na lei 43/2012, nomeadamente no Artigo 13.º:
Artigo 13.º
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O município divulga no sítio oficial da Internet, bem como em edital afixado nos lugares de estilo e, caso exista, no boletim da autarquia, os seguintes documentos:
a) Pedido de adesão ao Programa;
b) Contrato celebrado com o Estado, incluindo todos os documentos anexos.
O Tugaleaks disponibiliza um conjunto de documentos, cedidos por fonte do Governo, que mostram as dívidas e todos os documentos entregues no PAEL.
Download dos documentos (3.11MB)
