O partido que fez coligação com o Governo é o responsável por atrasar a votação sobre a lei que pretende punir os maus tratos a animais.
O PS e o PSD chegaram a um acordo mas o CDS tem dúvidas num artigo sobre as uniões zoófilas. Desta forma fica adiada a votação por duas semanas.
Actualmente, segundo uma entrevista em Maio do ano passado, o abandono e mau trato a animais não é punido. Na altura, o Partido dos Animais e da Natureza afirmou que “o valor jurídico da vida humana e da vida animal não são tidos no mesmo patamar. O Direito, em geral, mas com particular relevância para o caso concreto, o português, no que respeita à protecção animal é ainda fruto de uma moral antropocêntrica e utilitarista, que protege os animais, em função até do valor afectivo que lhes é atribuído pelo ser humano, ao invés de os valorizar como individuo de uma (in caso a sua) espécie, com direito a existir pelos seus próprios fins e fundamentalmente com direito a uma existência condigna e livre do sofrimento”.
Ou seja, actualmente um animal é um ser sem qualquer direito. O seu direito de existir resume-se à vontade do dono.
Se aprovado, o novo projecto de lei prevê a introdução no Código Penal de multas e penas de prisão a quem maltrate animais.
Tendo ainda em conta que existem períodos de férias, com esta situação criada pelo CDS, os resultados práticos podem vir apenas em Setembro.
Gato resgatado da rua, por Pedro de Cas @ Setúbal
O Tugaleaks tem denunciado vários casos de violência e problemas com animais nomeadamente a falta de meios de um canil municipal para acolher gatos, animais “assassinados” antes do período obrigatório de permanência em canil e mesmo acções em prol dos animais como um cordão humano organizado recentemente.
Autor do projecto lei diz “não” às touradas
As touradas são um “serviço público”. Mas o deputado Cristóvão Norte afirmou no seu Facebook nesta semana que não queria ver as touradas como serviço público, de forma bastante afincada:
O deputado tem tido reacções bastante positivas sobre as suas posições em defesa dos animais.
