Veterinário Municipal abateu o cão sem esperar os dias legais para o poderem ir resgatar ao canil. Dona do cão contou-nos como o “carniceiro” abateu o seu amigo.
A história repete-se mais uma vez, crueldade contra os animais por, perante a lei, serem considerados meros objectos. Depois do cão que foi atado à linha do comboio chega-nos uma história do norte de Portugal com os mesmos contornos sombrios.
Na passada sexta feira, em Sever do Vouga, distrito de Aveiro, ao fim da tarde, era recebida a chamada que iria confirmar que o cão, fiel amigo de Dina Coutinho, tinha sido feita a eutanásia no local.
Dina, escriturária de 50 anos, dava comida ao Amílcar há mais de dois anos. O cão estava na rua, mas era diariamente alimentado. Conta, na página da Associação dos Amigos dos Animais de Albergaria-a-Velha, que o seu fiel amigo tinha sido “assassinado no local onde o apanharam” enquanto ela trabalhava.
Contactou a vereadora , Engª Elisabete, responsável pela recolha e destino a dar aos animais,.que não sabia de nada e que lhe ligava posteriormente. Passaram-se horas… e também 20 telefonemas. Por fim, atendeu e explicou que não conseguia contactar o Veterinário Municipal. Como Sever do Vouga não tem Canil Municipal mas sim um protocolo com o Canil de Abate de Ílhavo, tentou também em vão procurar se o Amílcar lá estava mas aparentemente, embora exista protocolo, Dina descobriu que nunca já tinha entrado qualquer cão de Sever do Vouga.
Passou-se o fim de semana, doloroso, e segunda feira esta amiga dos animais esteve das 9h até às 16h30 no edifício da Câmara Municipal à espera da resposta a uma simples questão: onde estava o Amílcar?
Conta ainda que “vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance e mesmo o que não esteja para que estas “pessoas” sejam punidas e para que não continuem a matar cruelmente sem dó nem piedade animais inocentes”. Ao Tugaleaks, através do seu Facebook, contou que irá apresentar queixa à GNR local e que escreveu ao Presidente da Câmara.
Alegadamente o abate do animal no local foi feito porque o carteiro tinha sido mordido. Embora tal acto não justificasse o abate imediato e contrário à lei, o Tugaleaks tentou entrar em contacto com a Câmara Municipal, tendo falado com a secretária do Presidente da Câmara e tendo efectuado pedido para receber, entre outros documentos, o documento da queixa remetido pela GNR, PSP ou CTT ao município. Não obtivemos resposta.
O protocolo referido, segundo foi mostrado a Dina Coutinho, estava apenas assinado pelo Presidente da Câmara e não pela outra parte e era datado de Novembro de 2012. Frisou esta informação à vereadora que a atendeu, mas não foi confirmado que o protocolo era inválido.
O que diz a lei…
A Portaria n.º 1427/2001 de 15 de Dezembro define, no seu artigo 18º, a forna como os animais capturados devem ser tratados, conforme fazemos citação:
Artigo 18.º
Destino dos animais capturados1 – Os cães capturados nos termos do artigo anterior serão obrigatoriamente submetidos a exame clínico pelo médico veterinário municipal, que do facto elaborará relatório síntese e decidirá do seu ulterior destino, devendo os animais permanecer no canil ou gatil municipal durante um período mínimo de oito dias.
(…)
4 – Nos casos de não reclamação de posse, as câmaras municipais deverão anunciar, pelos meios usuais, a existência destes animais com vista à sua cedência quer a particulares quer a entidades públicas ou privadas que demonstrem possuir os meios necessários à sua manutenção, nomeadamente respeitando o disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 13/93, de 13 de Abril.
Segundo contou esta amiga dos animais, o cão foi “assassinado” no local.
Até ao momento, a Câmara Municipal não emitiu qualquer explicação sobre esta situação apesar dos nossos contactos.
ACTUALIZAÇÃO 09-08-2013 10h50: corrigido o nome do veterinário
