Assembleia da República gasta em apenas dois anos mais de 489 mil euros em software

Em vez de se dar a conhecer de forma mais realista o software livre, a AR gasta dinheiro em software proprietário quando muitas das vezes existem alternativas.

Recentemente vieram a público notícias que a Assembleia da República davam prejuízos. Embora a Assembleia viva à custa dos cidadãos, tendo mordomias por vezes moralmente incompatíveis, nem tudo se “perde” em termos de dinheiro.

De facto, existem 489 mil euros, sem IVA, gastos em software proprietário que poderia ser parcialmente substituído por software livre.

O Tugaleaks solicitou os valores do software proprietário à Assembleia da República, informação essa que foi considerada “segredo comercial” e não foi facultada.
Recentemente, uma decisão da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, à qual o Tugaleaks recorreu, pós a nu os valores dos últimos dois anos.

De recordar que a Resolução da Assembleia da República n.º 53/2007 previa o “[d]esenvolvimento, pelo Centro de Informática da Assembleia da República, de um plano de migração de aplicações e serviços para software livre, com base num levantamento de soluções disponíveis”.
Hoje, sete anos depois, segundo informações obtidas pelo Tugaleaks, existem apenas 8 computadores com Ubuntu.
Mas tenha calma, porque pior que isto só mesmo 8 computadores “não ligados á rede ou com ligação quase residual” com Windows XP, um Windows que, como é do conhecimento público, deixou de ser suportado pela Microsoft.

Segue a lista de software adquirido entre 2013 e 2014, com respetivos valores:

Total 489,647,05EUR em dois anos.

Os computadores são três vezes mais o número de pessoal

A AR tem pouco mais de 300 funcionários. No entanto, existem 1080 computadores no parlamento (praticamente todos a usar software Microsoft, ou seja 181 mil euros em um ano).
A razão desta discrepância tem a ver com o facto de serem “distribuídos por Serviços da AR, deputados e staff ao serviço dos grupos parlamentares; acrescem os disponibilizados às forças de segurança e entidades autónomas que funcionam junto da AR bem como os disponibilizados à sala de jornalistas”.

A resolução já mencionada anteriormente estipula ainda que se pode “[d]isponibilizar quando solicitado em todos os postos de trabalho dos Grupos Parlamentares e serviços da Assembleia da República um pacote informático de ferramentas de produtividade em software livre compatíveis e complementares face aos sistemas actualmente utilizados que inclua nomeadamente programas de processamento de texto, folha de cálculo, gestão de apresentações, navegação na Internet, correio electrónico e gestão de agenda e leitura de ficheiros multimedia”.
Se é “quando solicitado” e não “por defeito”, significa que cada funcionário da AR que não tenha software livre no seu computador optou por além de ter o seu salário pago pelo cidadão, também o computador e todos os sistemas proprietários adjacentes.

Em suma, uma boa parte dos 489 mil euros eram evitáveis.
E quem paga, no fim, é o cidadão.