Chama-se Acordo Comercial Anti-contrafacção, ACTA. O objetivo é promover standarts ao nível internacional sobre a forma como a propriedade intelectual é vista. Portugal aprovou este acordo.
O site ComputerWorld tem uma boa explicação do que se passou com o ACTA até agora:
O ACTA foi logo envolto em controvérsia desde o início, devido ao sigilo imposto pelos Estados Unidos e pelas dúvidas sobre se zelava pelas regras da União Europeia sobre privacidade dos dados. O parágrafo mais polémico no texto final deixa a porta aberta para os países introduzirem a chamada regra das três ocorrências: os utilizadores que descarreguem da Web material protegido, depois de receberem duas advertências, deixarão de ter acesso à rede. Isso aconteceria porque as autoridades nacionais seriam capazes de ordenar aos ISP a divulgação de informações pessoais sobre os seus clientes, legitimadas pelo acordo.
Agora os comités de assuntos jurídicos, indústria, desenvolvimento, e liberdades civis do Parlamento, deverão analisar o acordo e dar as suas opiniões sobre o tratado nas próximas semanas. Mais tarde terão de ser consideradas pelo comité do comércio internacional, do Parlamento Europeu quando fizer o seu relatório final ao Parlamento sobre a aceitação ou rejeição do ACTA. Finalmente, o acordo será sujeito a votação no Parlamento.
Em suma, parece que a SOPA “internacional” foi uma distração Europeia para o que estaria a ser cerca de uma semana depois a ser aprovado e apelidado como um policiamento indiscriminado na Internet.
Embora existam formas de contornar este tipo de vigilância usando por exemplo o TOR, existe ainda a possibilidade dos ISPs fazerem o bloqueio do TOR ou outros similares no entanto sempre foi possível o seu uso de outras formas.
O que está em causa, segundo vários vídeos no YouTube é uma lei que pode censurar a forma como a Internet funciona há décadas.
Anonymous atacam site da UE e outros alvos
O site da UE foi ontem atacado por Anonymous hacktivistas. O cole3tivo tem também atacado outros sites como o do Governo da Polónia,
Está também a ser divulgada uma petição para todos os cidadãos Europeus assinarem contra o ACTA.
Os Anonymous podem vir a efetuar mais ataques no fim de semana, pelo que sugerimos que sigam a searchtag #ACTA no Twitter.
Download do acordo ACTA
(fonte ComputerWorld)
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Por uma Internet livre. Contra a ACTA.
