Uma acção popular será apresentada brevemente pela Associação Mais Democracia, para que os accionistas do BES sejam forçados a pagar uma indemnização pelos “danos” causados.
A petição foi criada ontem e servirá de apoio para uma Acção Popular, que visa obrigar os accionistas do BES a indemnizarem a nossa República. As razões para esta acção popular foram apresentadas tanto no link onde a petição se pode ser assinada como no Facebook da Associação Mais Democracia, sendo a petição criada devido “aos custos provocados pelo aumento nos juros da dívida da República e que são suportados pelo Tesouro quantificando este aumento de juros desde 1 de julho até à data desta AP” e devido “aos custos suportados por todos os cidadãos, trabalhadores e pensionistas, desde 2011 até à data desta AP”.
Nos motivos para a Acção Popular encontra-se ainda visado o “empréstimo da troika [que] foi concedido em troca de sacrifícios que todos os portugueses pagaram e que podem ser medidos” e desta forma “esta AP vai reclamar uma compensação aos accionistas do BES que reponha a percentagem que corresponde a este capital injectado neste Banco e que será entregue ao Estado para posterior repartição pelos cidadãos“.
Por último, e em termos da compensação solicitada, a Associação Mais Democracia entende que “as indemnizações requeridas (…) deverão somar-se ainda todos os custos administrativos suportados pelo Estado neste processo (a calcular pela Administração Pública)”.
Quem paga isto tudo? Todos nós, os Portugueses
Em entrevista ao Tugaleaks na semana passada, João Camargo, dos Precários Inflexíveis, explica o que é que o estado “fez” para chegarmos a esta situação:
Qual foi o erro do estado neste problema do Grupo Espírito Santo?
O Estado cumpriu exactamente aquilo que a Europa mandou – aumentou apenas marginalmente alguns critérios de desalavancagem para a banca de retalho privada – com dinheiros públicos nacionais (através do empréstimo da troika ou através de dívida pública). A UE não apertou os critérios de regulação sobre a banca depois dos crashes de 2007 e 2008 – depois de disponibilizar mais de 40% do PIB europeu para salvar a banca, não pediu quaisquer contrapartidas à banca, nem sequer que esta facilitasse crédito nos países europeus. E assim sendo, os bancos como o BES obtiveram dinheiro quase dado do Banco Central Europeu, que foi habilidosamente conduzido a outros países e utilizado para montar uma sucessão de operações especulativas criando o buraco financeiro que hoje começamos a ver. Mas esta é apenas a actividade bancária tradicional dos dias de hoje. O que qualquer pessoa considera um crime é prática corrente na banca, mas como não há regulação, vale tudo. O Governo falhou na defesa dos interesses da população, mas esse nunca foi, admitamos, o seu objectivo.
Leia as restantes questões colocadas na entrevista neste link.
Será que esta acção popular, quando apresentada, terá algum efeito prático?
