A Staples, com mais de 12 mil produtos de escritório, incluindo da área informática, “obrigou” um cliente a pagar cerca de 75EUR para reparar um tablet. O problema é que o tablet estava na garantia.
O equipamento foi adquirido em Junho de 2016, um tablet Microsoft Surface 3 32GB. Avariou passado um mês e o cliente decidiu ir à Staples de Guimarães. Entregou o equipamento e esperou. Foi-lhe indicado (e não perguntado) que para a reparação tinha que “pagar 75EUR porque a Microsoft não dá assistência de Software”. Por precisar do Tablet, pagou o valor, mas quis reclamar.
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Microsoft e DECO denunciam abuso
Contactada a Microsoft pelo cliente, esta indicou no e-mail que “neste caso a Staples apresentou-lhe o serviço de reparação que a própria Staples fornece e que é diferente do exposto acima” e que o procedimento correto seria “o cliente entrega o equipamento ao retalhista, neste caso a Staples, sendo que estes dispõem de uma ferramenta da Microsoft para enviar a máquina para reparação”.
Já a DECO, contactada pelo Tugaleaks, afirmou que “tratando-se de um contrato de compra e venda celebrado entre um profissional e um particular que adquire o bem, para uso pessoal (existência de relação de consumo), aplica-se o Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 84/2008 de 21 de Maio – Diploma das garantias”.
A Jurista Ingride Pereira afirmou por isso que “normalmente, em caso de falta de conformidade do bem o vendedor envia o mesmo para a marca. As situações de exclusão de garantia têm de ser verificadas caso a caso, e o vendedor deve fazer prova dessa exclusão (ex. má utilização do bem). Posteriormente, apresentará um orçamento de reparação, que poderá ou não ser aceite pelo consumidor”.
Nada disto aconteceu. Por isso, conclui a jurista, “é entendimento da DECO que a cobrança de qualquer montante pela reparação de um bem, que se encontra dentro do prazo legal de garantia, é ilegal“.
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A Staples não resolveu a situação. Foi apenas com um pedido de informação do Tugaleaks que, em resposta, nos foi indicado que “o Cliente irá ser contactado de imediato para resolução consentânea da reclamação apresentada, como é prática profissional geral da Staples em relação a todos os seus Clientes” apelidado a situação de uma “situação pontual” que e “uma análise técnica complexa, cuja averiguação interna está em curso”.
A situação acabou, ao fim de uma semana por ser resolvida, existindo a devolução do valor indevidamente cobrado. Mas não sem antes o cliente afirmar que “certamente não voltarei a adquirir qualquer produto na Staples”.
