Professores chegam a ganhar apenas 300EUR fora seguros e Segurança Social e têm ainda que pagar 15EUR caso faltem a uma aula. Escandaloso.
O documento que chegou ás mãos do Tugaleaks mostra que a exploração no ensino continua na ordem do dia. Um pouco pelo distrito de Lisboa, Santarém e outros, existem pessoas a ganhar 300EUR de onde ainda têm que fazer descontos para a segurança social. O mais grave é que estas pessoas não apresentam queixa por medo de represálias.
Conforme o contrato indica, na sua alínea B, este é um contrato com “período de vigência temporário e sujeito a denúncia e que se encontra ainda condicionado à garantia de efetivo apoio financeiro disponibilizado pelo Ministério da Educação e pelos Municípios e Agrupamentos de Escolas adjudicadores”. Ainda que seja um trabalho precário, está vinculado a diversos apoios que podem falhar, sem qualquer aviso prévio.
Os montantes afixados para leccionar estão identificados na terceira clausula do contrato onde no ponto 1 verifica-se que o montante a pagar por cada aula (de 45 minutos) é 10.50EUR. No entanto, se o professor faltar e não a falta não “tenha sido previamente avisada ao escritório ou coordenadora local da Atividade de Enriquecimento Curricular leccionada” num tempo indeterminado (eles dizem ser “tempo útil” mas não o especificam) o professor contratado é obrigado a pagar 15EUR ao establecimento de ensino.
Ainda em termos de pagamentos, a todos estes valores são retirados valores de Seguro de Acidentes de Trabalho para Recibos Verdes e ainda a Segurança Social.
Este contrato estava já disponível na Internet, mas foi uma denúncia através do nosso formulário de contacto que nos alertou. A pessoa denuncia que um professor a ganhar apenas dentro da aula, perde dinheiro quando a prepara fora dos 45 minutos que tem ou em eventuais actividades que faça.
A empresa visada no contrato é, segundo fonte indicou ao Tugaleaks, subcontratada pelas próprias autarquias para aquisição de professores em regiam de mão de obra barata. Algumas das situações presentes no contrato em anexo são manifestamente ilegais e violam várias leis do trabalho, mas, conforme indicado ao Tugaleaks, o medo de ficar sem o pouco dinheiro que recebem faz com que muitas pessoas estejam caladas.
Anúncio oculta valores
Através deste anúncio no site Net-empregos é fácil identificar a empresa. O anúncio nunca indica valores nem horas mínimas.
Segundo a mesma fonte indicou ao Tugaleaks, por 8 horas por semana (e mais 3 em casa) ganha-se cerca de 300EUR, sendo desse valor ainda retirado o seguro e a segurança social.
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O emprego e a exploração estão á vista. O contrato é deste mês, Novembro.
Download do contrato
