Dívida da Câmara Municipal de Palmela à SIMARSUL, empresa que trata os resíduos, é paga a prestações. Munícipes pagam mensalmente a tempo e horas nas facturas.
Em 2010 eram 26 milhões de Euros que a SIMARSUL (Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal) tinha para receber de vários municípios como Montijo, Palmela e outros da região. Em 2013 só a Câmara de Palmela deve 4 milhões.
Embora a Câmara Municipal de Palmela alegue que “defende o acesso universal a estes serviços, que considera essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos e a saúde pública, as tarifas praticadas, nomeadamente no Saneamento, ficam muito abaixo dos custos reais de exploração do sistema“, é facto que enquanto os Munícipes pagam a tempo e horas a factura água, onde estão incluídas as taxas a pagar á SIMARSUL, a Câmara Municipal não as faz chegar ao destino.
Em ata, realizada em Dezembro de 2012, a Câmara afirma que por “resultado da ausência de condições, nos últimos anos, para o cumprimento integral das suas obrigações, o Município de Palmela apresenta, à data, uma dívida de 4.439.752,37€ (quatro milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois euros e trinta e sete cêntimos), referente à faturação dos anos 2011 e 2012” à SIMARSUL. Para saudar a dívida, foi aprovado o seguinte plano de pagamento:
1. Pagamento da dívida a 31 dezembro de 2012 nas seguintes condições (anexo 2 do
Acordo):
a. Ano de 2013 – pagamento de 5%
b. Ano de 2014 – pagamento de 10%
c. Ano de 2015 – pagamento de 15%
d. Ano de 2016 – pagamento de 20%
e. Anos 2017 e 2018 – pagamento de 25%2. Pagamento da faturação a emitir (cláusula 3ª do Acordo):
a. Pagamento de 75% da faturação a emitir nos anos 2013 e 2014
b. Pagamento de 85% da faturação a emitir em 2015
c. Pagamento de 100% da faturação a emitir a partir de 2016
Nesta proposta não foram mencionados juros, nem é claro se tais valores existem.
Recorde-se também que o acordo irá ser revisto dentro de três anos e que, quando for revisto, haverá nova dívida pois os pagamentos não serão feitos a 100%.
Do valor a pagar pelo cidadão: Como exemplo, uma factura de 3.92EUR tem uma taxa de resíduo de 1.12. O IVA da factura é apenas de 0.08.
SIMARSUL só podia aceitar o acordo
Se não aceitar acordos, os tratamentos de resíduos terminam. A SIMARSUL respondeu, após pedido do Tugaleaks, que “os acordos estabelecidos, com este ou outros municípios, resultam de negociações e compromissos que, apenas por serem benéficas para as partes é que mereceram o seu acordo e permitiram a sua celebração”.
O trabalho da SIMARSUL é “um serviço público essencial para as populações, ambiente e saúde pública, que lhe foram concessionados , em exclusivo, pelo Estado”.
Palmela demorou quase um mês a responder
Durante cerca de três semanas foram efectuados 12 telefonemas, deixados vários recados e enviados 5 e-mails. A Câmara respondeu no mesmo dia em que o Tugaleaks tinha já efectuado uma exposição à ERC pela recusa ou demora de uma entidade pública e pelos quatro prazos ultrapassados. Antes do envio, o Tugaleaks decidiu contactar o Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Palmela – envolvida em polémica recente por se reformar aos 47 anos mantendo o mandato – e perguntar, de forma clara e simples, se era necessário enviar a queixa que tínhamos já escrito á ERC ou se iríamos receber a resposta. A resposta, coincidência ou não, chegou três horas depois.
Na resposta não foi também indicado o valor dos juros, podendo os mesmos não existir.
