Este documento, obtido pelo Tugaleaks, contém informações sobre uma norma criada em 2009 para permitir legendagem e tempos de antena com acessibilidades para deficientes. Não só para as eleições, mas para outro tipo de programação.

A comunicação social nunca se interessou muito por pegar neste assunto. Porquê? Provavelmente porque os grupos a que pertencem os grandes jornais escritos e as televisões visadas são precisamente os que violam o referido plano. A SIC e a TVI interpuseram mesmo ações judiciais impugnando este plano e a ação foi ganha essencialmente por questões financeiras ponderadas de forma muito criticável…

Questionada a Autoridade Reguladora da Comunicação Social, obtivemos esta resposta:

“… parece-nos oportuno desde já informar, que a ERC divulgou ter sido interposta uma providência cautelar para a suspensão da aplicação do citado Plano, tendo o Tribunal dado parecer favorável à providência cautelar em questão, a qual foi objecto de recurso por parte da ERC, aguardando-se agora a decisão do Tribunal.”

Porque razão não querem os media colocar o seu trabalho acessível a todos? Pela transparência que se obtém, claro está (mas com muita ironia!).

Download do documento deliberacao-5out-tv2009.pdf