Foste multado e vais ficar sem pontos na carta de condução? Este site pretende ajudar nisso.
Embora em algumas zonas do país se possa ter acentuado mais a passagem de multas, de uma forma geral as multas diminuiram. Mas há notícias, recentes, de que quem não fizer um determinado número de multas pode chegar mesmo a perder direito a alguns benefícios como trocas de serviço.
O site chama-se Multa Zero e tem como objetivo livrar o cidadão de multas que custam imenso dinheiro e podem tirar pontos à carta de condução.
Liderado por advogados, o site exerce a sua especialidade de se “livrar” de multas com exigência, transparência e seriedade.
O Tugaleaks entrevistou Diana Alves Batista, uma das advogadas que dá a cara pelo Multa Zero.
1 – Como vê o acréscimo das multas que se têm verificado nos últimos anos em Portugal? Estamos perante uma “caça à multa” ou uma tentativa das autoridades de prevenir incidentes rodoviários?
Não houve um acréscimo das multas de trânsito nos últimos anos. Pelo contrário. Em 2017, foram registadas cerca de 990 mil contraordenações rodoviárias, enquanto que em 2016 foram passadas mais de 1.2 milhões de multas. Ou seja, houve um decréscimo de 20%. O número de autos cobrados diminuiu ainda mais (-25%), tendo havido um aumento exponencial dos autos prescritos (+ 94%). Pelos dados disponíveis na PSP, tudo indica que este ano haverá ainda menos autos. Com estes números, não se pode dizer que haja uma caça à multa. Em termos de acidentes rodoviários, houve, ao contrário do que é esperado, uma inversão da tendência. No ano passado, houve mais vítimas mortais e feridos.
2 – Muitas das multas aplicadas são incorretas ou mesmo injustas para o cidadão?
Muitas pessoas, ao receberem a multa, acatam a decisão da autoridade de trânsito e nem sequer questionam o auto, pois consideram que é impossível contestar a ANSR. Porém, os condutores têm direito à defesa e têm boas hipóteses de serem bem sucedidos nessa defesa. Há irregularidades e lapsos nos autos, que só um bom conhecedor do Código da Estrada sabe detetar. E esse é o perfil da equipa do Multa Zero.
3 – Os erros nas multas como multas mal passadas, citação de violações de forma incorreta, e outros, são comuns?
Há irregularidades consideráveis. Alguns exemplos disso são:
– Invocação de artigos que não têm aplicação ao caso concreto
Exemplo: Artigo 150.º – Obrigação de seguro – 1 – Os veículos a motor e seus reboques só podem transitar na via pública desde que seja efetuado, nos termos de legislação especial, seguro da responsabilidade civil que possa resultar da sua utilização.
Invocação de falta de seguro, quando a infração é a ausência do dístico, existindo seguro de responsabilidade civil automóvel válido e eficaz.
– Invocação de artigos de forma genérica, sem considerar a alínea que se aplica ao caso concreto
Exemplo: Artigo 81.º – Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas – 1 – É proibido conduzir sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas.
Invocação da regra geral, quando devia ser invocado o nº do artigo correspondente à situação concreta e atendendo ao valor medido da TAS.
– Total desconsideração dos factos concretos e, em sua substituição, a letra integral do artigo cuja violação se invoca
Artigo 84.º – Proibição de utilização de certos aparelhos – 1 – É proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos.
O agente autuante limita-se a copiar a letra do artigo e não invoca factos concretos e que tenham ocorrido na situação concreta.
4 – Qual é a maior vantagem que o website apresenta versus o contacto direto com um advogado?
Nós somos advogados. O Multa Zero é uma das várias áreas que a Candeias & Associados trabalha. Temos uma estrutura e uma equipa dedicada, com um vasto conhecimento em contraordenações, que permite dar uma resposta em menos de 24 horas aos automobilistas autuados. O website permite ao condutor enviar de forma instantânea o auto para podermos analisar e dar início logo à defesa perante a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A grande vantagem é sabermos como podemos defender o condutor de forma eficaz. O Multa Zero, à semelhança de outros serviços prestados pela Candeias & Associados, beneficia do Juris Track System, o interface relacional de gestão de processo, que permite ao cliente acompanhar o seu caso.
Se ficaste interessado ou conheces quem esteja, já sabes, o Multa Zero pode ajudar-te.
Embora não seja um serviço grátis, é mais barato o pagamento ao site caso não tenhas razão do que ficares a pagar mais e sem pontos na carta.
Foto: E-Konomista
