Há muito tempo que o tema das multas tem tido uma gestão no mínimo confusa. Em 2014 quem vai ser responsável pela cobrança das coimas vai ser a Autoridade Tributária e Aduaneira.
O “fisco”, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou simplesmente as “finanças” como é conhecida. É esta entidade que vai em 2014 passar a ser responsável por cobrar as coimas, também conhecidas como multas, em transportes colectivos.
Da sua eficiência nada se sabe ainda, no entanto, o IMTT chega a ter processos atrasados durante vários anos que chegam a uma situação de penhora quando se pensa que tudo está solucionado.
Já em inícios do ano passado, em plena época de crise económica, o Governo recusou baixar o valor das penalizações para infracções em transportes públicos.
Na altura, numa recomendação enviada pelo Provedor da Justiça, era possível ler-se que “num momento de especiais dificuldades, em que o salário mínimo nacional não atinge sequer os 500 euros, exigir a um utente que pague 300 euros de coima é impor uma factura demasiado pesada para atingir o objectivo de dissuadir a prática desse tipo de infracções”.
Em relação ao dinheiro proveniente das multas, o estado vai passar a receber 40% do valor, seguido da AT que fica com 35%. As empresas de transportes públicos colectivos vão ficar com 20% e o IMTT com 5%.
Carris recebeu apenas 10% das coimas cobradas em 2012
A Carris, empresa que assegura o transporte público nas áreas de Lisboa, recebeu apenas 10% das multas que passou. Segundo fonte oficial da empresa, “em 2012 foram liquidadas diretamente à CARRIS 1.456 coimas”.
De referir ainda que “as coimas liquidadas ao Operador são sempre pelo valor mínimo e, ainda, com redução de 20% do valor” e que “do valor cobrado, 60% constitui receita do Estado”.
Em relação às pessoas que resolveram não liquidar o valor, “foram remetidos ao IMT em 2012, 14.481 processos, contra 11.842 em 2011” no entanto “o IMT não deu conhecimento dos processos concluídos (…) por essa razão, a CARRIS não tem conhecimento de quantos nem quais os processos concluídos.”
Coima penhorou-lhe o subsídio de desemprego
No Norte de Portugal, um cidadão teve um erro de leitora no seu passe, embora tivesse um título de transporte válido e um comprovativo do mesmo. Escreveu no livro de reclamações da CP e nunca obteve resposta.
Passado dois anos, o IMTT decidiu efectuar uma penhora porque o cidadão não tinha pago a multa.
Resultado? O cidadão estava desempregado e penhoraram-lhe o subsídio de desemprego.
