O Presidente da Junta diz no Facebook que “não se frustrarão as expectativas dos funcionários” e que vai pagar subsídios de férias.
São cerca de 40 os funcionários da Junta de Freguesia de Campolide, em Lisboa, que vão para a semana receber o subsídios de férias. O anúncio foi feito na página de Facebook da Junta de Freguesia pelo seu presidente, André Couto.
Em causa está o recuo do Governo face à decisão do Tribunal Constitucional sobre o pagamento dos subsídios de férias que, na altura, a considerou inconstitucional. Na Reunião do Conselho de Ministros da passada quinta-feira, avançou a Lusa e o JN, foi decidido suspender esse pagamento, contrariamente ao que o Tribunal Constitucional deliberou.
Aqueduto das águas livres, Lisboa
André Couto disse ainda no Facebook que “[e] que apareça aqui o Gaspar, para lhe explicar o que é um Estado de Direito e a Constituição da República que alegremente arruína”.
O Tugaleaks contactou André Couto e em poucos minutos conseguiu algumas respostas mais profundas a este problema. Toma a atitude que tomou pois acredita que age “ao abrigo da autonomia administrativa e de gestão, que entendo que as Autarquias Locais gozam”.
Sobre a legitimidade do ato que efectuou afirma ser seu entendimento “que aquela ordem do Governo vai contra o Acórdão do Tribunal Constitucional que o vincula nos termos gerais da CRP” e fala também da”tutela das expectativas dos trabalhadores, que até ontem achavam que receberiam os seus subsídios na próxima semana, e que orientaram as suas vidas dessa forma”. Afirma ainda que “entendo que uma Junta de Freguesia tem autonomia administrativa e de gestão, e que por isso é no mínimo duvidoso que aquela ordem me vincule no exercício das minhas decisões”.
Sobre o impacto do pagamento a cerca de 40 funcionários dos subsídios de férias, realça que as contas da Junta de Freguesia estão numa “saudável situação financeira” e que “terá algum impacto negativo nas contas, mas a Autarquia não tem qualquer dívida de médio/longo prazo, ou empréstimos contraídos, dispondo ainda de um fundo de emergência”.
No Facebook existem comentários fortemente positivos a esta acção, tais como estes dois, seleccionados entre vários:
Muito bem, precisamos de politicos com personalidade, e nao de politicos que so contam com eles. Ja pensou em ir para primeiro ministro? eu voto sim.
Todos os presidentes de Junta deviam seguir os exemplos de André Couto… assim os seus colaboradores de certo ficam mais motivados para um bom funcionamento da Junta . Bem haja Presidente.
E o leitor, considera esta uma boa atitude?
