Por desconhecimento de como se escondem efetivamente dados em documentos, associação de juízes divulgou nomes completos e informações pessoais de militares da GNR.

A recente nota informativa da ASJP – Associação Sindical dos Juízes Portugueses – onde se afastam das declarações de Neto de Moura está envolvida em polémica tecnológica.
O Tugaleaks descobriu, em exclusivo, que as informações disponibilizadas no link para o acórdão contém dados pessoais de militares da GNR, incluindo os seus nomes completos bem como dados processuais que podiam ser ocultados e preservar assim a sua confidencialidade.

No link original do acórdão, onde se verificam campos a preto, bastava simplesmente selecionar com o rato a informação e depois copiá-la para um qualquer editor de texto, conforme exemplificamos abaixo:

 

Esta informação é semelhante à situação ocorrida no CEJ e noticiada em Junho de 2017 no Tugaleaks, onde utilizaram a mesma técnica para esconder números de processo e nomes de pessoas. Conforme noticiado na altura, a informação foi corrigida. Mas estaria online há vários anos.

Uma visualização mais atenta permite-nos saber que o documento, embora em PDF, foi criado com o Microsoft Word e que, por isso, utilizaram a funcionalidade de texto com fundo preto para ocultar a informação. 

ASJP diz que corrigiu falha, mas não corrigiu

Contactada a ASJP, fonte oficial adiantou que “a decisão final do processo em causa é pública, de livre acesso e publicação. Não há qualquer violação de dados pessoais reservados” e que “a ocultação dos nomes e outras informações pessoais dos intervenientes é uma opção livre de cada um”, mas, ainda assim, “a ASJP, por sua iniciativa, decidiu ocultar essas referências”.

O Tugaleaks questionou, após receber esta resposta se realmente fosse uma decisão “pública”, e por isso publicada no DGSI, esta devia conter os nomes ocultados e por isso solicitámos o link do DGSI e, por isso, pedimos o link do DGSI à associação. 
Como resposta, obtivemos a informação de que “desconhecemos se a decisão em causa foi publicada no site da DGSI”, o único site público que efetivamente publica estas informações vindas dos Tribunais. 

Mas, embora tenha sido indicado que a situação ficou resolvida, a verdade é que não ficou.

O link original do PDF é alegadamente corrigido é http://www.asjp.pt/wp-content/uploads/2018/08/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-TRL-1301-13-Neto-de-Moura-vs.-militares-da-GNR_vf2.pdf, mas, se for removido o “_v2” do texto, é possível ver ainda o documento original e que divulga dados pessoais, conforme se demonstra abaixo: 

 

 

Juízes não têm especialização em tecnologia

O Tugaleaks contactou ainda o Gabinete de Imprensa do Conselho Superior da Magistratura para perceber se os juízes portugueses tinham alguma especialização em cibercriminalidade ou tecnologia como o Ministério Público tem o Gabinete de Cibercrime. Como resposta, fonte oficial informou que não existia tal especialidade e que “os juízes podem, quando o entendam necessário, nomear especialistas que lhes prestem assessoria nas suas funções em sede de instrução criminal ou julgamento”.

Talvez assim se possa explicar o facto de uma associação de juízes, que se assume presidida por juízes, consiga cometer um erro tecnológico que permitiu a exposição de dados pessoais e tendo-o dado como resolvido quando de facto não o está.

Resta saber, ou melhor, questionar o inquestionável: quantos processos tecnológicos são decididos de forma errada em sede de julgamento se não existem juízes especializados em tecnologia?

Conheces casos “estranhos” na justiça Portuguesa?
Envão envia uma denúncia ao Tugaleaks!

Foto: Pixabay