Passou-se nos Autocarros da Carris em Lisboa: um jovem foi “detido” e envolveu-se em violência com os fiscais.
O Tugaleaks não conseguiu até ao momento nenhum depoimento da Carris. A Carris – Companhia Carris de Ferro de Lisboa, criada em 1872 – é uma empresa de transportes públicos de Lisboa e é tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
No entanto, obtivemos um depoimento de um fiscal da CP que nos indica que “sempre que há indícios de fuga à multa podemos até contactar o maquinista para não abrir as portas do comboio na estação seguinte”. Afirma ainda que “eu pessoalmente não me envolvo em confrontos físicos, não tenho treino ou formação para isso”.
Aparentemente, dois fiscais da Carris têm. Embora o individuo, pudesse ter tentado escapar à multa, nada fazia prever que fiscais da Carris tentassem coagir à saída ou ao pagamento pela força. No vídeo é também visível pelas pernas no chão que o individuo ao levantar-se tem dores.
Mesmo que o individuo tivesse apanhado a multa, da qual não é obrigado a pagar no momento, existem formas de a contornar.
No final do ano passado o Tugaleaks anunciou um boicote aos transportes públicos, que está ainda em funcionamento.
Sobre a prescrição da multa, o oL n.º 433/82, de 27 de Outubro no Art 27º indica:
O procedimento por contra-ordenação extingue-se por efeito da prescrição logo que sobre a prática da contra-ordenação hajam decorrido os seguintes prazos:
a) Cinco anos, quando se trate de contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante máximo igual ou superior a (euro) 49879,79;
b) Três anos, quando se trate de contra-ordenação a que seja aplicável uma coima de montante igual ou superior a (euro) 2493,99 e inferior a (euro) 49879,79;
c) Um ano, nos restantes casos.
Mais informações podem ser vistas aqui.
