Começou com uma denúncia em 2016. Foram detetadas irregularidades, que a entidade foi convidada a corrigir. Não levou multa e o processo foi arquivado.
Tudo começou com a morte de uma das pessoas que faziam parte da direção da IPSS Jardim Infantil Branca de Neve das Irmãs da Misericórdia. Após isso, os membros da direção do Jardim Infantil Branca de Neve das Irmãs da Misericórdia passaram a ser os mesmos membros da direção do Centro Comunitário da Paróquia de São Pedro. E supostamente existia uma impossibilidade legal disto acontecer, que não se veio a confirmar mais tarde.
A denunciante, que permanece anónima embora se tenha apurado ser a antiga diretora de serviços do Jardim Infantil, entregou um requerimento á Segurança Social exigindo a destituição dos membros da direção do Jardim infantil.
No entanto o que foi verificada é na realidade uma irregularidade nas atas da direção. Antes de maio de 2016 pelo que a Segurança Social pode apurar não existiam atas da direção. Após a tomada da direção em investigação no Jardim Infantil, em maio de 2016, passaram a ser criadas atas.
Mas mesmo essas não estavam de acordo com a periodicidade regulamentada nos próprios estatutos, ou seja, uma vez por mês.
Quanto ao conselho fiscal da direção, não existiram ainda quaisquer provas de que este órgão tenha reunido uma única vez, por não existirem atas.
Em suma, o próprio Estatuto do Jardim Infantil Branca de Neve das Irmãs da Misericórdia foi ignorado e violado.
A investigação durou vários meses e culminou com a Diretora do Núcleo competente da Segurança Social , Ana Paula Revez, em concordar com a “respetiva análise” e a “proceder-se em conformidade com o proposto”, sendo esta uma decisão de 21 de fevereiro de 2018.
Será que para o cidadão são tão benevolentes?
Acesso a documentos
O Tugaleaks teve acesso exclusivo aos documentos de investigação, que detalham todas as irregularidades das atas bem como as da direção, entretanto sanadas.
Os documentos foram obtidos e, contactada a Segurança Social, fonte oficial informou que “no seguimento de uma denúncia apresentada ao Instituto da Segurança Social, informa-se que não houve lugar à instauração de processo disciplinar”.
Os documentos completos podem ser acedidos abaixo (total: 20 páginas).
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