Estão separados, mas nem tudo os separa. As irregularidades ocorrem tanto no continente como nas ilhas. O povo é quem paga.
Efectuado pelo Plano de Acção da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, esta auditoria tem como visado o ano de 2010 e dá a uma análise a várias deslocações efectuadas nesse mesmo ano.
No entanto, o documento está recheado de coisas que devemos comentar, mais que não seja porque cada um de nós dá para o despesismo deste e de outros governos, regionais e não só:
Página 29:
6.3. Registo de assiduidade
O registo de assiduidade permite confirmar a permanência do funcionário ou agente no local
de trabalho. Do mesmo modo, a ausência, por motivos de deslocação, é notada pela falta
daquele registo.
Nos serviços auditados, nenhum membro dos Gabinetes regista a assiduidade, o que
inviabiliza a análise.
Comentário Tugaleaks: Conseguimos aqui apurar que não há forma de controlar efectivamente deputados ou outros membros, conforme existe no Continente, sobre onde estão e o que fazem.
Página 30:
Do exposto, nos referidos quadro e anexo, conclui-se:
Na PGR, 70% dos talões de embarque constam dos processos, verificando-se, no
entanto, relativamente a alguns utilizadores, a existência de um número reduzido de
talões, face às deslocações efetuadas;
Na VPGR, constam dos processos 24% dos talões de embarque. Dos 25 voos
realizados pelo Vice-Presidente, encontram-se nos processos, 3 talões.
Na SRAM (corrigido após informação adicional comunicada em
Comentário Tugaleaks: torna-se claro que um “esquecimento” de calões, por exemplo do VPGR (Vice-Presidente do Governo Regional).
Nas conclusões da página 68 podemos ler que “Foram evidenciadas deficiências de planeamento e controlo na realização de despesas, com impacto direto no valor dos gastos efetuados, o que realça a necessidade de se intensificar a coordenação e a cooperação interdepartamental, e de se realizarem consultas periódicas ao mercado.”. Na página 70 o relatório vai mais longe e afirma que “Foi faturada uma diária do Presidente do Governo Regional, no Delta Chelsea Hotel em Toronto, de 23 para 24 de março, quando, supostamente, naquela data, se encontrava a título particular. A PGR afirmou tratar-se do retorno da
viagem iniciada a 13 de março. Contudo, conforme se analisou no ponto 9.1.2.6, a referida despesa não se encontra justificada.”.
Os abusos que constam neste relatório, contados assim por alto apenas nas conclusões, rondam os dez mil euros. Euros esses retirados do bolso dos contribuintes.
Até quando?
