Numa escola pública, professor adverte alunos numa sala de aula de que não podem tirar fotocopias aos livros da sua disciplina. Curiosamente, é um dos autores dos livros usados.
Na Escola Básica e Secundária Passos Manuel (EBSPM) pertencente ao Agrupamento Vertical de Escolas Baixa-Chiado, em Lisboa, um professor decidiu no início do ano lectivo avisar os alunos de que tirar fotocópias dos livros era ilegal. Assim, todos os alunos tiveram que comprar livros com um valor que ascendem às dezenas de euros no total.
Este é um curso técnico-profissional em que não se dá a matéria toda dos livros comprados.
Ainda mais estranho é saber-se que os professores da mesma disciplin noutros anos lectivos tiveram a possibilidade de deixar os alunos usarem fotocopias, tal como manda a lei. Mas, este professor não. Um facto importante a assinar é que este professor é um dos autores deste livro e que por isso vai beneficiar com a compra dos mesmos.
O Tugaleaks contactou o Presidente do Conselho Executivo da EBSPM, João Paulo Leonardo, através de e-mail que nos garantiu que iria verificar a situação. O Tugaleaks cumpriu o prazo legal de 10 dias úteis (e até mais) para um organismo público responder a qualquer inquérito vindo de um cidadão numa perspectiva democrática. Findo este prazo, tentamos novo contacto mas sem resposta.
O livro em causa é o Matemática A8 – Cursos Profissionais de Nível Secundário, entre outros. O professor Tiago Veiga Dias é um dos seus autores conforme se pode confirmar neste link.
O que a lei diz nem sempre é cumprido
A lei é bem específica e permite que qualquer pessoa reproduzir material educativo sem que lucro envolvido (da distribuição ou disponibilização online). O Código de Direito de Autor e dos Direitos Conexos no seu Art.º 75 explica claramente e sem margem para dúvidas o uso possível de fotocopiass de material educativo:
(…)
2 — São lícitas, sem o consentimento do autor, as seguintes utilizações da obra:
a) A reprodução, para fins exclusivamente privados, em papel ou suporte similar, realizada através de qualquer tipo de técnica fotográfica ou processo com resultados semelhantes, com excepção das partituras, bem como a reprodução em qualquer meio realizada por pessoa singular para uso privado e sem fins comerciais directos ou indirectos;
(…)
f) A reprodução, distribuição e disponibilização pública para fins de ensino e educação, de partes de uma obra publicada, contando que se destinem exclusivamente aos objectivos do ensino nesses estabelecimentos e não tenham por objectivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, directa ou indirecta;
O próprio livro tenta dissuadir a cópia “ilegal”
Num ato “original”, usando o termos do próprio livro, é mostrada uma mensagem a alertar o detentor do mesmo que um livro não pode ser copiado. Tal mensagem viola a lei.
Assim, o Tugaleaks voltou a insistir na audiência que tinha pedido no final do passado ano lectivo à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. Fomos contactados por esta comissão há três semanas para confirmar o nosso interesse e até hoje não obtivemos qualquer resposta ou data a ser agendada.
Vamos ainda comunicar por carta registada ao Ministério da Educação bem como à Editora o nosso descontentamento e repudiar a acção deste professor em fazer com que os alunos em tempo de austeridade abdiquem de um direito consagrado na lei.
E tu, já estudaste por fotocopias?
