As várias dívidas parecem estar na origem do fecho desta publicação focada na criminalidade. O fecho ocorre 7 meses após a última mudança de director.
Publicação com décadas e uma referência semanal ás quintas feiras. O Jornal O Crime, propriedade de Jornal O Crime – Sociedade Unipessoal, Lda, que por sua vez foi criada pela offshore Ocean Blue, Inc sediada no Panamá, extingue-se “temporariamente” para reestruturação.
Para a história o jornal deixa nos anos recentes as publicações sobre a maçonaria, espiões em Portugal, investigações sobre a Opus Dei e outras histórias que não são conhecidas no chamado mainstream media.
O “falso” director Carlos Tomás
Carlos Tomás foi director do Jornal O Crime durante vários meses, tendo anteriormente sido repórter do jornal quanto Joaquim Neutel assumia funções de director. Tal facto não aparece nos registos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que não se mostrou empenhada na regularização de tal problema atempadamente.
Joaquim Neutel assumiu cargo de director no dia 8 de Maio de 2012, segundo os registos da ERC. Por outro lado, Miguel Curado assumiu esse mesmo cargo no dia 10 de Julho de 2013. Mas, Carlos Tomás foi director e assinou várias capas ainda no ano de 2012, facto que a ERC não conhece.
Segundo a entidade esta “recebeu, a 28 de setembro de 2012, uma comunicação subscrita por Joaquim Neutel Neves na qual informava que tinha sido demitido das funções de diretor do jornal O Crime e solicitava que esse dado, na eventualidade de ainda ser desconhecido, passasse a constar dos registos da ERC”. Por outro lado, afirma também que “os serviços da ERC encetaram as diligências habituais com vista à regularização dessa situação (…) foi enviado ofício à proprietária do jornal para proceder ao respectivo averbamento, ou seja à alteração do nome do diretor. O que como dissemos veio a suceder. Logo obtivemos resposta por parte do jornal”.
A mesma entidade refere ainda que “a obrigatoriedade de comunicar à ERC alterações dos elementos constantes do registo, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data em que o facto ocorreu (art.º 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, republicado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de janeiro). A violação dessa norma pode determinar a instauração de processo contraordenacional punível com coima entre €249,39 e €498,79, de acordo com o previsto no art.º 37.º, n.º 1, alínea a) do citado Decreto”.
Se a 28 de Setembro recebem uma comunicação informando uma demissão e apenas em Julho do ano seguinte passaram mais de 30 dias. No entanto, questionada a ERC sobre se fez cumprir a lei e aplicar a respectiva coima, não obtivemos uma resposta concreta.
Carlos Tomás trabalhou como director a Recibos Verdes e como freelancer.
Contactado o jornalista sobre o facto de não ter sido oficialmente director, o mesmo comentou que “ele [administrador do jornal] a mim disse-me que tinha comunicado oficialmente à ERC a minha nomeação” e que “fiquei surpreendido quando fui informado pelo Tugaleaks de que afinal nunca fui o director do jornal”.
Directora por um dia
O tema dos directores de informação no Jornal O Crime foi um assunto acesso nos últimos anos. Além dos problemas de registo e das alegadas ilegalidades cometidas para com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, existiu uma directora, Claudia Carvalho, que foi directora do jornal apenas por um dia.
Em declarações à Lusa em Maio do ano passado, o administrador do jornal, Vitor Manuel dos Santos de Oliveira, explicou que a demissão de Carlos Tomás foi “uma decisão estratégica da administração do jornal”.
A directora foi então substituída no dia seguinte por Miguel Curado.
Ambos os jornalistas faziam parte do Correio da Manhã.
Ligações à Maçonaria ficam por explicar
Vitor Manuel dos Santos Oliveira, que na realidade é o advogado Santos de Oliveira, do escritório de advogados Santos de Oliveira & Associados, é um dos nomes que se encontra na lista de “maçons” publicada num comentário do site A casa das aranhas em 2012 e que ainda está disponível na Internet.
Questionado o advogado sobre as suas ligações à Maçonaria e todo este processo do fecho do jornal, o mesmo não quis comentar, adiantando que tudo o que fosse publicado seria alvo de respectivo processo crime.
Dívidas e acordos por cumprir
Nas antigas instalações do Jornal O Crime ainda localizadas junto a Santa Apolónia, em Setembro de 2012, apareceram agentes da PSP para penhorar os bens do jornal. A situação ficou resolvida uma vez que o advogado alegou que a empresa que estava a ser penhorada não era a dele.
O Tugaleaks sabe que existem providências cautelares para tentarem reaver algum dinheiro que se encontra por pagar. Jornalistas como Amadeu Araújo, Joaquim Oliveira, Emanuel Câmara, Valdemar Pinheiro e Carlos Tomás têm vários valores por receber, a maior parte deles acima dos dois mil euros por pessoa.
Sabemos ainda que desde o passado fim de semana a sede da redacção do jornal não tem quaisquer computadores ou materiais, por terem sido levados por uma carrinha.
Existem ainda acordos de rescisão com antigos funcionários e jornalistas que não estão a ser cumpridos, em valores que se estimam rondar os 30 mil euros.