Monitores de um ATL de verão foram contratados pela Câmara Municipal sem seguro, sem contrato e a trabalharem 9 horas seguidas. Dizem que ainda têm dinheiro a receber.
A palavra escravidão moderna tem aparecido nos últimos tempos como um sinal de precariedade. Denúncias chovem pela Internet de pessoas às quais lhes são negadas as mais básicas condições de trabalho, descontos para a Segurança Social e seguros de trabalho que as protejam.
O Tugaleaks já tinha noticiado anomalias no ATL promovido pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha em Julho deste ano. Nesta notícia, onde uma criança teve um acidente coberto por um seguro que alegadamente não existe, a Câmara após o contacto pelo Tugaleaks mudou rapidamente de opinião: em vez de se recusar a pagar os óculos, no valor de cerca de 230 euros, passou imediatamente a cobrir o pagamento mas sem nunca accionar o seguro. Ainda hoje o Tugaleaks aguarda resposta sobre a apólice e a companhia do seguro. Os óculos, partidos no acidente, foram pagos apenas nesta semana. Demoraram um mês a pagar.
Mas este não é o único problema ocorrido nesse ATL: os monitores não tinham contrato, seguro, e trabalhavam horas a mais sem descanso.
Em causa estão três pessoas que durante três semanas acompanharam crianças durante nove horas seguidas. As poucas pausas que existiam eram organizadas entre os monitores, mas sempre sem hora de almoço fixa.
Nunca entregaram qualquer cópia de documentos para accionar contratos ou seguros.
Tal como na situação do acidente, quando confrontados com o pedido da apólice e a companhia de seguros, este poder local remeteu-se ao silêncio novamente quanto aos seguros dos monitores.
CM não pagou o que combinaram
Fontes próximas do caso referem que havia um certo pagamento proposto pela Câmara. Primeiro iriam ganhar um valor. No fim do “contrato”, isto é, do trabalho precário, a única pessoa da Câmara com quem contactaram chegou a dizer-lhes que “eram bastante bem pagos”.
Por sua vez, a Câmara Municipal respondeu que “não há valores em dívida para com os monitores e não há registo de nenhum diferendo sobre esse assunto entre os nossos serviços e os monitores” e que “o valor a pagar aos jovens que exerceram a função de monitores no ATL não é um valor fixo, diferindo mediante o número de crianças por turno, número de dias de cada turno e escalão do Agregado Familiar de cada criança“.
Sem contrato com valores escritos, é difícil averiguar quem tem razão.
Comissão de Protecção de Menores no silêncio
A Comissão de Protecção de Menores das Caldas da Rainha partilha instalações com a equipa de acção social da Câmara Municipal das Caldas da Rainha. O Tugaleaks contactou esta Comissão no sentido de perceber se estavam ao correntes da situação descrita acima. Esta não respondeu ao nosso pedido.
