Este é um valor, perfeitamente legal, que é pago a quem o solicitar. O valor destina-se à integração do presidente da Câmara ou Junta na sociedade. Quem paga tudo isto?
Quem diria que, depois de exercerem um cargo de presidentes de Câmaras Municipais ou Juntas de Freguesia, os antigos “grandes” presidentes, também conhecidos como dinossauros, poderiam receber um subsídio com vista à sua integração na sociedade?
O “problema” é bem real, e custa um valor inconclusivo aos cofres das autarquias.
Numa análise fria, é o povo que paga tudo isto.
Reformados há 10 anos, Fernando Ruas foi presidente da Câmara Municipal de Viseu durante 24 anos e presidente da Associação Nacional de Municípios durante 12 anos.
Quando saiu, pediu o seu “subsídio de reintegração”, que é – ou devia – ser usado para se integrar na vida activa, mesmo estando reformado há dez anos.
O artigo 19º da Lei 28/87 de 30 de Junho afirma que “aos eleitos locais em regime de permanência e exclusividade é atribuído, no termo do mandato, um subsídio de reintegração (…)” e que “o subsídio referido no número anterior é equivalente ao valor de um mês por cada semestre de exercício efectivo de funções, até ao limite de onze meses”.
Só na Câmara Municipal de Viseu os subsídios pedidos ascendem a mais de 110 mil euros, segundo constata o Semanário o Diabo.
Embora esta lei tenha sido revogada em 2005, quem já tinha esse “direito”, não o podia perder, pelo que os “dinossauros” a saírem das Câmaras Municipais terão sempre uma “ajuda” para entrarem na vida activa.
Fonte oficial do Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Local garante que “a responsabilidade pela gestão de recursos humanos nas autarquias cabe às próprias autarquias” e que “o Governo não intervém nesta matéria devendo aliás respeitar a autonomia local”.
A mesma fonte informa ainda que “nos termos da lei a avaliação e decisão é realizada pela entidade empregadora, que no caso é o município, o qual goza de autonomia local nesta matéria”. Ou seja: o Presidente sai da Câmara Municipal, e o próximo que for para lá irá decidir da legitimidade do seu pedido.
“Se a lei me dá, vou buscá-lo”, diz Fernando Ruas citado pelo Semanário O Diabo.
Este é apenas um exemplo de muitos.
