Mais de 500 IPSS por ano apoiadas pela Segurança Social não estão em conformidade. Denuncias chegam ao MP.

De acordo com dados obtidos em exclusivo pelo Tugaleaks, são muitos os acordos de cooperação entre IPSS e a Segurança Social que têm falhas. Menos de 1/4 dos protocolos são fiscalizados anualmente.

No rescalde do escândalo Raríssimas, o Tugaleaks efetuou um pedido de informação junto da Segurança Social. O objetivo? Saber qual era a real dimensão do problema sem nos focarmos numa IPSS em particular. Os dados, recebidos há alguns dias, não deixam margem para dúvida: crimes e propostas de suspensão não são tão raros quanto te quiseram fazer acreditar.

Os acordos de cooperação permitem à Segurança Social apoiar diversas instituições com caráter de IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social). As IPSS, em geral, “desenvolvem atividades de solidariedade social, em domínios como a segurança social, saúde e educação. Através de uma relação de proximidade à população e de cooperação com o Estado, as IPSS procuram dar resposta a situações de emergência social e apoiar os cidadãos mais vulneráveis”, escreve um artigo do Montepio Geral.

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Os Números

Em 2015 eram apoiadas 3.737 IPSS , com uma despesa no referido ano de 1.280.752.852€. Já em 2016 a Segurança Social apoiou menos 2 instituições tendo tido uma despesa de 1.308.640.873€. Em 2017 o número de IPSS apoiadas baixou ainda mais, para os 3.715 (menos 20 instituições) com uma despesa de 1.340.373.071€. Ou seja, analisando os números, a despesa tem crescido, mas as IPSS têm vindo ao longo do tempo a serem gradualmente menos.

Entre 2015 e 2017 foram efetuadas apenas 2.687 ações de fiscalização, ou seja, 895 por ano em média. Isto significa que menos de 1/4 dos protocolos não são fiscalizados anualmente.

Dessas ações no espaço de três anos, foram “levantados 1.710 autos de contraordenação e 61 de ilícitos criminais, estes últimos enviados para o Ministério Público territorialmente competente”, adianta fonte da Segurança Social. A mesma fonte garante ainda que foram “desencadeadas 23.215 ações de acompanhamento a IPSS” que resultam na “realização de visitas regulares aos Estabelecimentos de apoio social (…) a fim de verificar o modelo de funcionamento das respostas sociais e os serviços prestados aos utentes”.

 

Pedem donativos para apoiar pessoas

Existiram 62 propostas suspensão de acordos que não chegaram a ser suspensos porque “acabaram por ser sanadas as irregularidades detetadas”. Mas os motivos pelo quais as IPSS foram “apanhadas”, dão muito que pensar: recebimento de verbas indevidas, quadros de pessoal não conforme com o número de utentes que frequentavam a resposta, coimas devidas, respostas tardias em termos de apoio social, falta de envio de contas à Segurança Social, corpos dirigentes não conformes, sobrelotação de pessoas que são possíveis de apoiar e ainda o pedido de donativos exigido como condição de admissão de pessoas para apoiar socialmente.

Resposta tardou e foi contrária à lei

O pedido foi efetuado a 17 de Janeiro de 2018 mas apenas a 8 de Março, isto é, quase dois meses depois, foi enviada resposta parcial ao nosso pedido. O prazo para resposta legalmente admissível era de dez dias. O Tugaleaks efetuou uma queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos, tendo a segurança social indicado que a restante informação solicitada será transmitida “com a maior brevidade possível”. Desde a carta enviada, que divulgamos na integra, passaram 22 dias. Uma brevidade que peca por ser cada vez mais tardia.
Ficámos ainda a saber que as informações não se encontram agregadas/registadas junto da Segurança Social para tratamento estatístico e, quiçá, para melhorar o serviço de apoio social que tem, conforme mostram os números, inúmeras falhas.

Consulte a carta da Segurança Social na integra:

 

Conheces alguma IPSS com situações irregulares ou duvidosas?
Envia uma denúncia anónima ao Tugaleaks!

Imagem: Tâmega Sousa

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