O governo pode vir a receber dinheiro de multas pelo incumprimento da entrega de um anexo do qual pouca gente ouviu falar.
O Anexo SS não é um novo compromisso nem uma nova obrigatoriedade. Após várias notícias veiculadas por blogs e pelo mainstream media, a Segurança Social veio esclarecer que “[n]ão existe qualquer nova obrigação declarativa à Segurança Social. A declaração que anteriormente era feita até 15 de fevereiro, passou a ser feito até ao final do mês de maio conjuntamente com a declaração de IRS de forma a facilitar a entrega das declarações contributivas por parte dos Trabalhadores Independentes”.
A Segurança Social quis simplificar o processo, mas em vez de o simplificar, complicou. Uma das nossas fontes contactadas, que entregou o IRS errado sexta-feira passada e apenas hoje foi informada que por trabalhar por conta de outrem este anexo não era necessário, disse prontamente que “não tenho que andar a ler o site da segurança social todos os dias para saber das últimas alterações” e afirmou ainda que “provavelmente entreguei o anexo SS mal, pois nem apoio na linha das finanças obtive”.
Um esclarecimento da AT, ao qual o Tugaleaks teve acesso, veio desmistificar quem tem ou não que entregar este anexo:
Esta situação é tão confusa que a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas informou, aparentemente mal, se seguirmos as notas da Segurança Social, quando afirmou que “ficam igualmente obrigados à entrega do Anexo SS, os trabalhadores independentes excluídos do âmbito dos trabalhadores independentes da segurança social, bem como aqueles que enquadrados neste regime estejam isentos da obrigação contributiva devendo, nestes casos, assinalar o campo 2 do quadro 6 – NÃO”
O “povo” que não sabia de nada…
Para o comum cidadão este problema passou ao lado. Numa pequena entrevista com um outro cidadão ficamos a saber que “depois de numa lista da empresa onde trabalho alguém chamar à atenção que ‘estávamos a entregar o IRS errado’ pois muita gente lá trabalha também ‘por fora’”. O que aconteceu a seguir foi a AT a “desligar a chamada” por excesso de pessoas a ligar. A mesma pessoa mostra-se indignada com o governo já que a multa de “125EUR é dinheiro a mais para pagar por falta de informação. Não me sinto na obrigação de ler o Diário da República todos os dias. Isso fazia com que a minha produtividade fosse menos nê? E precisamos de mais dizem eles.”.
Agora, quem não estiver atento ao site da Segurança Social pode vir a pagar uma multa porque… não corrigiu o anexo.
E o leitor, entregou este anexo bem? O que acha desta confusão de desinformação, criada pelo sistema
