O ACTA perdeu a votação na Europa mas pode ainda vir a assombrar a Internet

As notícias dos media Portugueses, para variar, estão erradas. É uma vitória sim, mas não é uma derrota total deste acordo. Passamos a explicar:

Neste momento o Parlamento Europeu rejeitou o acordo com praticamente 500 deputados a votar contra. Apenas um deputado Português votou a favor, foi Vital Moreira.

Embora tenha sido assinada por 22 estados-membros da União Europeua, incluindo Portuga (com propostas contra de vários partidos da oposição)l, após ser rejeitado pela Parlamento da União Europeia o acordo fica sem efeito em todos os estados-membros.

Existe ainda uma hipótese deste acordo ser aprovado fora da União Europeia, onde países como os Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Japão. No entanto prevê-se que com este “não” da União Europeia o ACTA não tenha qualquer sucesso no resto do globo embora seja plenamente possível validar este acordo nesses países.

É ainda possível mesmo na Europa que o ACTA venha a ser aprovado, caso a Comissão Europeia que é o “braço executivo” da União Europeia ganhe sob uma ordem judicial a implementação deste processo, adianta o The Guardian.

Curiosamente, foi o Tratado de Lisboa que deu poderes ao Parlamento Europeu para poder votar esta matéria e mais curioso é o facto de também ter sido em em Lisboa que aconteceram nos últimos seis meses duas manifestações anti-ACTA, a última das quais organizada pelo Tugaleaks e a ANSOL. Também em Coimbra nas mesmas datas da de Lisboa existiram manifestações anti-ACTA organizadas pelo colectivo Anonymous Portugal.

No site da AFP e da ACAPOR, associações que queriam ver o ACTA aprovado, não existem até a data da edição desta notícia quaisquer mensagens ou informações relativamente ao ACTA. Por vezes, o silêncio é ouro.