Site acessibilidade.gov.pt cumpre pouco mais ta metade das normas de acessibilidade web. O site é inseguro e o seu ataque informático está facilitado. Mas mesmo assim foi mencionado numa legislação recente.
Provavelmente poucas pessoas ouviram falar do termo “acessibilidade web”. Este termo, aplicado ao desenho de um website de forma correta e permitindo a sua utilização por todos, vem de um conjunto de normas que têm ao longo dos anos sido revistas e aprofundadas para garantir a acessibilidade (o acesso) mas também a usabilidade (o uso) de um site na Internet. E este uso é feito por todos, mesmo aquelas pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou limitação para o fazer.
Recentemente, o Governo legislou através dó Decreto-Lei n.º 83/2018, os “requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102”. No referido documento, fala-se de uma “lista de verificação para sítios web publicada no sítio web www.acessibilidade.gov.pt” bem como em “manter atualizada toda a informação relativa ao objeto do presente decreto-lei no sítio web www.acessibilidade.gov.pt, nomeadamente a informação relativa ao processo de avaliação, monitorização e conformidade, incluindo”.
O site é ainda definido como o local para “criar e manter no sítio web www.acessibilidade.gov.pt o Observatório Português da Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis”.
Faz o que eu digo, não faças o que eu faço
Com efeito, é o próprio site a dizer sobre si mesmo que está em incumprimento da legislação. Ao entrarmos no site, podemos ver do lado direito a meio da página uma imagem “AcessMonitor” com a percentagem 62% e as letras “AA”. Isto significa que só cumpre 62% de uma norma que devia cumprir a 100% por ser um site te referência.
A imagem pode ser vista aqui:
Esta é uma preocupação partilhada por várias pessoas junto das redes sociais, pelo fraco exemplo que o legislador e o Governo pretenderam dar, ao encaminhar as pessoas para um website que não cumpre a própria legislação ciada.
Exemplo disso é a publicação de Marcos Marado, no Facebook, que pergunta “Quão irónico é aquela imagem no site a indicar que esse próprio site só cumpre as regras de acessibilidade em 61%””
Site inseguro
O site não segue, inclusive, as mais básicas regras de segurança online, estando efetivamente o Governo a enviar, através de uma legislação, pessoas para um website inseguro. Isto porque o website não tem um certificado SSL e é considerado como inseguro pelos mais modernos browsers como o Google Chrome. A criação deste certificado não acarreta qualquer custo para o Governo e consequentemente os contribuintes, já que existem projetos que oferecem certificados SSL gratuitos. A criação deste certificado pode ser feita em menos de 5 minutos.
O website utiliza ainda tecnologias inseguras. Nomeadamente a versão de Apache 2.2.15 que tem várias falhas de segurança e a versão do PHP 5.4.41 que também inúmeras falhas de segurança.
O Tugaleaks contactou Jorge Fernandes e Cláudia Cardoso, cujos e-mails se encontram no website. Contactámos ainda o Gabinete de Comunicação da FCT, entidade pública que faz a (aparentemente, má) gestão deste projeto. Obtivemos silêncio.
A FCT é a Fundação para a Ciência e Tecnologia, mas parece que não quis, até agora, equipar o site com a devida tecnologia que apregoa no seu próprio nome.
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