O ficheiro SAFT-PT que é obrigatoriamente enviado ás finanças mensalmente não está encriptado, e mesmo a estar, podem-se cruzar atividades políticas e religiosas.
O esquema é simples: se todas as pessoas pedirem faturas de tudo, o estão pode gerar bases de dados políticas, religiosas, hábitos de consumos e outras. Algumas destas bases de dados são ilegais e passíveis de autorização prévia do consumidor.
As possiveis bases de dados “ilegais”
O exemplo é dado pelo site Disco Bar que neste artigo indica:
O Sr. Foo acordo num belo dia de férias de verão. Toma o pequeno almoço no café da esquina (fatura 1) e vai ali á sede do partido X pagar a sua cota mensal (fatura 2). Passa pelo templo da sua religião e paga o dízimo (fatura 3). Almoça no seu restaurante favorito (fatura 4), vai ao cinema ver um filme (fatura 5), compra 2 “brinquedos” na sexshop da esquina (fatura 6) e janta uma mariscada á beira mar (fatura 7).
Ao longo dos vários meses, o estado além das faturas que entram nas Finanças pode criar bases de dados paralelas. No exemplo dado, consegue-se apurar onde tomou o pequeno almoço, a sua filiação política, a sua religião, onde almoçou e o que comeu, o filme que viu, o brinquedo sexual que comprou e onde jantou e o que comeu.
Algumas destas informações, obtidas por sistemas informáticos, tornam-se ilegais à luz da constituição, nomeadamente do Artigo 35º que fala da Utilização da Informática.
Pode ler-se nesse artigo:
3. A informática não pode ser utilizada para tratamento de dados referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem étnica, salvo mediante consentimento expresso do titular, autorização prevista por lei com garantias de não discriminação ou para processamento de dados estatísticos não individualmente identificáveis.
Ficheiro SAF-T não é seguro
Vulnerável a ataques informáticos e a descuidos dos próprios funcionários, o ficheiro SAF-T, que tem que ser entregue mensalmente às finanças, está completamente disponível para ler até com o Bloco de Notas do Windows. Sem proteção, sem estar cifrado, sem estar minimamente protegido.
E a informação que nele é contiga, segundo o mesmo artigo, é enorme. Por exemplo, para a compra de Viagra, a informação que iria para as finanças seria a seguinte:
SystemEntryDate>2012-12-14T19:27:53 CustomerID>149 ShipTo /> ShipFrom /> Line> LineNumber>1 ProductCode>177 ProductDescription>Viagra Quantity>1 UnitOfMeasure>Un UnitPrice>370 TaxPointDate>2012-12-14 Description>Viagra CreditAmount>370
Pedir fatura para poupar é irreal
Era preciso gastar cerca de 25 mil Euros para ter os 250 Euros no IRS. Mas o mais grave não é isso, pois a própria FAQ do site das Finanças foge à pergunta que é colocada pelos próprios:
11 – Como se calcula o valor do incentivo fiscal?
O cálculo do benefício fiscal é efetuado automaticamente pela AT e comunicado aos consumidores durante o mês de fevereiro do ano seguinte ao da emissão das faturas.
Ao longo do ano, a AT disponibiliza informação sobre o valor do incentivo relativamente às faturas já comunicadas com o NIF de cada consumidor, nos setores de atividade abrangidos.
Na verdade, esta pergunta não responde ao “como”, mas diz que outros fazem Um olhar mais atento a esta notícia do Público dá-nos a conta que devemos fazer: gastar 26 mil euros anualmente.
Depois de leres tudo isto, vale a pena pedir fatura?
Se decidires pedir, o NIF de Pedro Passos Coelho é 177142430.
