Poderá ter sido um erro, ou poderá ter sido algo muito incómodo. Ninguém o sabe. Mas o relatório ficou perdido, algures por aí, durante 7 anos.
Tudo começou com uma análise da ERC. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, decidiu deliberar sobre os “anúncios de alegada promoção de prostituição nos classificados de várias publicações periódicas de imprensa”. A deliberação dava conta que “entre Junho de 2007 e Fevereiro de 2010, deram entrada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social participações relativas a anúncios classificados publicados em vários jornais nacionais, com imagens e textos de alegado incentivo a práticas de prostituição”.
No documento, de 59 páginas, a ERC tece considerações sobre a sua competência e os riscos para o cidadão em ver estes anúncios misturados com as notícias do dia. O foco, embora não de forma exclusiva, eram os chamados “anúncios de relax” ou “anúncios de convívio” do Correio da Manhã e do Record.
A nível político já nessa altura se ouviam vozes contra estes anúncios. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Porutugês, através da Projecto de Resolução N.º 293/XI/2ª, de 18 de Outubro de 2010, propôs que a Assembleia da República recomende ao Governo a tomada de medidas urgentes de proibição de anúncios nos meios de comunicação social que, direta ou indiretamente, incitem à prostituição ou angariação de clientes para a prostituição.
Cinco milhões e meio de euros num ano
Os números totais estimados são de 5.480.796,2 Euros em 2009 apenas.
De acordo com a deliberação da ERC, o Correio da Manhã faturou em 2009 um valor que poderá chegar aos 4 milhões de euros (4.016.460,00), seguido do Record com cerca de 364 mil euros (364.087,50). Já em 2010 os números eram, aproximadamente, de 3.8 milhões para o Correio da Manhã e 469 mil euros para o Record.
Estes são valores estimados.
Perante esta situação, uma das conclusões da ERC era a de “dar conhecimento à Procuradoria-Geral da República da presente deliberação e do relatório, para os efeitos tidos por convenientes”. Esse conhecimento foi dado, mas algo correu mal.
Processo “perdeu-se durante sete anos”
Em 18 de janeiro de 2011, Maria José Morgado enviou um documento, assinalado como confidencial, para o diretor da PJ, Almeida Rodrigues. Pedia que averiguasse a informação enviada pela ERC, ou seja, se existia a prática do crime de lenocínio ou outro. Depois, nada se soube do caso.
Foi preciso passarem sete anos para, em 7 de maio 2018, a Procuradoria-Geral da República enviou para a diretora do DIAP um pedido onde questiona o paradeiro a decisão final do ofício de 2011 da Polícia Judiciária, enviado em resposta ao relatório da ERC.
O relatório desaparecido da PJ
Segundo o relatório da PJ, foram feitas pesquisas em vários dias de 2011, nomeadamente 5, 18 e 20 de janeiro de 2011 onde o Correio da Manhã tinha cerca de 900 anúncios e o Diário de Notícias cerca de 300 anúncios.
O relatório da PJ foi específico e efetuou efetuar uma análise a sites além dos descritos no documento da ERC, ou seja, apenas jornais. Pesquisou websites que estavam a praticar esta atividade na Internet, tendo ainda pesquisado dos números de telefone no Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC), entras outras diligências de relevo.
A maioria dos números de telefone não davam resultados, e os que davam diziam respeito a testemunhas em processo, tráfico de estupefacientes e outros crimes relacionados.
Embora o inquérito da PJ tenha sido concluído em 2011 e por “vicissitudes que não se conseguiram apurar”, apenas em 2018 foi rececionado e começada a investigação.
Um mês depois, em 19 de junho de 2018, determinou-se o arquivamento do inquérito com o NUIPC 4930/18.5T9LSB, porque inexistir a facilitação de prostituição. Não existiram arguidos. Não foram ouvidos peritos. Não foram ouvidas associações. O processo levou apenas um mês e treze dias para ser distribuído, analisado e arquivado. Um tempo mais do que rápido considerado a média de conclusão de inquéritos no DIAP de Lisboa.
Não se sabem quais são as receitas que os jornais recebem ao dia de hoje. Mas o relatório da PJ, esse, aparece ao fim de sete anos.
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Foto: PCP
