Ministério Público tem 50 queixas para analisar contra a Acapor

A Procuradoria-Geral da República recebeu da Comissão Nacional para a Protecção de Dados 50 queixas para analisar contra a Acapor, a associação que representa os videoclubes.

As queixas foram encaminhadas pelo organismo para a PGR, confirmou a CNPD ao jornal Público. “Tendo sido a questão a que aludem as reclamações objecto de participação no Ministério Público, é a esta entidade que compete verificar a legalidade dos actos praticados”, explicou ao diário Clara Guerra.

A associação iniciou o ano com uma cruzada contra a partilha ilegal de conteúdos na Internet, que se traduz na promessa de entregar todos os meses às autoridades mil queixas contra alegados infractores dos direitos de autor.

Desde que o anúncio foi feito – mesmo não sendo cumprido – que a medida levantou polémica. Foi posta em causa a legalidade dos meios usados pela Acapor para recolher os endereços IP que entrega às autoridades, dados que sustentam as acusações.

A associação, contudo, garante que está a agir legalmente e que os IPs entregues às autoridades “estavam todos a ser disponibilizados pelos próprios utilizadores”.

A Acapor – Associação do Comércio Audiovisual de Portugal prevê entregar esta semana o segundo lote de mil queixas na PGR. O objectivo de manter um ritmo de mil queixas por mês, anunciado pela organização em Janeiro, revelou-se entretanto impossível de cumprir porque a associação “é pequena” e não teve “os meios necessários”, explica ao Público o presidente Nuno Pereira na semana passada.

Fonte: TEK