A CNPD e o IEFP confirmaram que houve “acesso a dados de terceiros” e “perda de confidencialidade de dados”. O processo foi arquivado.
Por vezes em Portugal a culpa morre solteira. Em Janeiro de 2013 o então Movimento Cívico Tugaleaks remeteu uma queixa á CNPD porque existiam dados pessoais de candidatos disponíveis em ofertas de emprego. Este podia ser considerado um crime de devassa da vida privada ou uma simples não preocupação sobre a qualidade das ofertas de emprego existentes. Mas não foi esse o entendimento da CNPD.
A CNPD enviou um e-mail ao Tugaleaks a informar que “… fica por este meio notificado do teor e fls. 40 e 41 dos autos, cuja cópia segue em anexo, com a menção de que, nada sendo dito em QUINZE dias se considera a situação ultrapassada”.
O anexo que a CNPD enviou:
Neste anexo é visível que houve “acesso a dados de terceiros” e “perda de confidencialidade de dados”. Mais grave ainda é verificar-se que, na mesma documentação, são indicados quase 200 registos onde esta situação ocorreu, colocando em causa a identidade de perto de duas centenas de cidadãos.
Passado cerca de duas semanas, foi deliberado que “Tendo em atenção o despacho de fls 47 (teor de fls.40 e 41) e uma vez que nada foi dito pelo participante, considera-se a situação esclarecida e ultrapassada. Nestes termos, determina-se o arquivamento dos autos.*
O Movimento Cívico Tugaleaks tentou questionar a CNPD sobre se havia prática de um crime e se o mesmo processo não devia dar uma coima ao IEFP, mas fomos informados que a decisão se mantinha.
CNPD em 2012
No Relatório de Contas da CNPD, aprovado em Maio mas publicado apenas a meio de Junho no site da CNPD, verifica-se que no ano passado “a CNPD aplicou 169 coimas, num valor aproximado de 283 mil Euros”.
Verifica-se também que “a receita própria gerada pela CNPD, proveniente da aplicação de coimas e da cobrança de taxas de notificação, correspondeu em 2012 a um montante que, por si só, foi suficiente para suportar todas as suas despesas, incluindo com o pessoal.”
Pelo próprio relatório pode-se também constatar que há 4 anos seguidos a CNPD tem vindo a aplicar menos coimas.
O órgão de comunicação social Tugaleaks tentou contactar a CNPD para obter esclarecimentos sobre se houve efetivamente a prática de um crime e obter uma contextualização da decisão. Dos três e-mails e vários telefonemas ao longo de uma semana, obtivemos silêncio.
