A AR pediu em 2011 um parecer à CNPD para saber se indicar quem recebe pensões vitalícias poderia por em causa os dados pessoais dos deputados.
O documento, datado de 2011 e ao qual o Tugaleaks teve acesso, descreve como “dados pessoais” toda e qualquer informação sobre pensão de políticos. Desta forma, e por outras palavras, trata-se de não dar informação ao cidadão de onde ou como se gastam os dinheiros públicos.
É sabido que a vida da maioria dos deputados é sempre escrutinada.. Se a regra para haver uma pensão vitalícia é que um político tenha pelo menos 12 anos de “casa”, é normal que esse escrutínio já tenha sido feito no final dos 12 anos, quando o deputado podia requerer a pensão vitalícia. A questão dos dados pessoais torna-se, portanto, redundante.
No entanto, a Deliberação 1141/2011 da CNPD, que não se encontra disponível no site da comissão, está agora disponível para visualização ou download:
Na deliberação, é indicado que, mesmo aos jornalistas, é vedada a informação. Isto porque as informações respeitantes a pensões vitalícias e subsídios de reintegração recebidos por ex-deputados “são dados pessoais (até sensíveis, por relativos à vida privada), não públicos, constantes de documentos normativos”.
O documento cita ainda que o acesso pode ser vedado por “motivos de segurança do estado, defesa, e outros interesses públicos” e aponta de forma leve, a transposição da directiva 95/44/CE de 1995 para a Lei 67/98 como uma transposição apenas em termos muito limitativos.
Miguel Relvas pode receber 2800EUR
Informações colocadas no Tugaleaks em Abril de 2013 indicam que “Miguel Relvas recebia por ano 14.000EUR provenientes da sua subvenção vitalícia. Poderá vir a requerer novamente o pagamento mensal de 2800EUR, uma vez que teve que suspender o mesmo quando regressou à política…”. Actualmente, não é possível saber se Miguel Relvas solicitou esta pensão após sair do Governo.
Uma infografia do Expreso mostra algumas pessoas que ganham estas pensões para a vida. Temos como exemplo Carlos Melancia que é um dos que ganha mais mensalmente, cerca de 9000EUR por mês que os contribuintes pagam. Oficialmente, nada disto se pode saber, devido ao documento que oculta esta informação. Actualmente Carlos Melancia é empresário hoteleiro.
Um dos manifestantes que compareceu ontem na manifestação contra a Troika comentou este caso ao Tugaleaks dizendo que “se escondem o que ganham, não são transparentes” e que “a Troika está a fazer com que o que já era mau se torne ainda pior, estamos mesmo a perder aos poucos a nossa democracia”.
E o leitor, considera que estes dados devem ser públicos ou que devem ser ocultados?
